Pauta da Sessão

Publicada em 27/10/2026 às 09h57

Ordem do Dia — 28/10/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 16ª Sessão ORDINÁRIA DIA 28 de Outubro de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ANEXO VI - QUADRO DE NÍVEIS PARA FINS DE PARIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 (LEITURA) ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026 (LEITURA) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2025 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 146/2026 (VOTAÇÃO) ALTERA DISPOSITIVVOS NA LEI Nº 1.950, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 150/2026 (LEITURA) ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.175, DE 06 DE SETEMBRO DE 2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 5/2026 (VOTAÇÃO) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2026, CUJA EMENTA "INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VERMELHO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR" AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 6/2026 (VOTAÇÃO) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, CUJA EMENTA " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM HIV/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 7/2026 (VOTAÇÃO) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2026, CUJA EMENTA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, INFORMAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DIABETES PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/2026 (LEITURA) Acrescenta o art. 124-A à Lei Orgânica do Município de Cajamar, para fixar as idades mínimas de aposentadoria voluntária dos servidores titulares de cargo efetivo, em atendimento ao art. 40, §1º, inciso III, e §5º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 108/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Programa Apoio Rosa, no município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 123/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO PROJETO DE LEI Nº 124/2026 (VOTAÇÃO) Institui no âmbito do Município de Cajamar o Agosto da Valorização da Vida, mês dedicado à prevenção e promoção da saúde mental, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 132/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DIVULGAR E MANTER ATUALIZADA A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS EM CADA UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 134/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ESPORTIVA A SER OBSERVADO NOS CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 135/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESAPEGO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 137/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Retorno aos Estudos na Idade Adulta no município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 138/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O EVENTO MOTO MÃO AMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 139/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DOENÇAS RARAS, DOENÇAS CRÔNICAS OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 141/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre diretrizes para o incentivo e a promoção do atletismo no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 142/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Semana Municipal da Cidadania no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 143/2026(VOTAÇÃO) Institui o abril Laranja no Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 144/2026 (VOTAÇÃO) Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos Idosos no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 145/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a Política Municipal de Navegação do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 147/2026 (LEITURA) Estabelece diretrizes para o acolhimento humanizado e a orientação aos pacientes oncológicos na rede pública municipal de saúde de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 148/2026 (LEITURA) INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 149/2026 (LEITURA) INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 151/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a revogação das leis que especifica e dá outras providências. AUTORIA DA MESA DIRETORA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. EDNOR CARLOS DOS SANTOS AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES E IZELDA CARANAÚBA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. SÉRGIO MOREIRA DE PONTES AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES E IZELDA CARNAÚBA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO DR. ROGERIO REZENDE NEVES. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 231/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe estudo de demanda para a criação de novas linhas comtemplando bairros como Portal dos Ipês, São Benedito, Vau Novo e outros que apresentam forte curva de crescimento populacional? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 316/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais estudos, plano e ações de Gestão e Monitoramento, apoio ao Aluno e apoio ao Professor a Prefeitura tem para melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) no município? AUTORIA DO VEREADOR COMAJO REQUERIMENTO Nº 338/2026 Requerendo ao Executivo que informações acerca da viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para implantação do Programa Cartão Construção Cajamar, destinado à concessão de auxílio para aquisição de materiais de construção por famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à conclusão, adequação e melhoria das condições de habitabilidade de suas moradias. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 348/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a ausência e a indisponibilidade de determinados medicamentos padronizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)? AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA REQUERIMENTO Nº 351/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre o andamento dos estudos para ampliação da EMEB Franceli de Fátima Misse do Nascimento, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 201, no bairro do Ponunduva. AUTORIA DO VEREADOR SAULO REQUERIMENTO Nº 353/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da pactuação existente entre o Município de Cajamar e a ATEAL - Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, especialmente quanto à oferta de exames de Audiometria e BERA/PEATE, às cotas disponibilizadas, à demanda reprimida e às possibilidades de ampliação dos serviços. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 354/2026 Requerendo ao Executivo informações sobre a viabilidade técnica de implantar o sistema de mão única de direção na Rua Adamantina, no bairro Vila Abrão AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 355/2026 Requerendo ao Executivo que informe qual é a situação atual dos estudos e das providências para a construção de uma praça pública com área de lazer na Rua das Macieiras, na altura do nº 52, no bairro Cimiga, em Cajamar. AUTORIA DOS VEREADORES SAULO E MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 357/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre as tratativas com a empresa concessionária Urubupungá para viabilizar a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo municipal aos sábados, domingos e feriados em Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 358/2026 Requerendo ao Executivo possibilidade de elaboração e implantação de um projeto de conscientização e prevenção do câncer de próstata, a ser desenvolvido durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Azul, por meio da realização de palestras e ações educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 359/2026 Requerendo ao Executivo a possibilidade de realização de um estudo técnico visando à elaboração de um projeto de conscientização sobre reciclagem e preservação do meio ambiente nas escolas municipais, com a participação de profissionais qualificados. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 360/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe, na legislação ou regulamentação interna da Guarda Civil Municipal de Cajamar, algum mecanismo de reconhecimento por desempenho operacional que possibilite a concessão de dispensa meritória aos agentes em razão de sua atuação em ocorrências relevantes AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 361/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a existência de contratos, convênios ou credenciamentos para prestação de serviços de guincho, remoção e guarda de veículos no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 362/2026 Requerendo informações ao Executivo sobre a regulamentação, operação, taxas e isenções do serviço funerário e do velório municipal de Cajamar, nos termos da Lei Complementar nº 257/2025 e do Decreto nº 7.636/2025 AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 363/2026 Requerendo ao Executivo que ao Executivo que informe se existem estudos ou planejamento para a implantação de uma nova creche ou escola no bairro São Benedito. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 364/2026 Requerendo ao Executivo que prestem informações acerca dos aparelhos de ar-condicionado instalados na UBS Dra. Izabel Gratieri, os quais, apesar de estarem devidamente instalados e serem novos, não ligam e permanecem sem funcionamento há bastante tempo. AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 365/2026 Requerendo ao Executivo que prestem informações acerca da cobertura da quadra da EMEB Ester Catarine Lozano se possui previsão para a execução da obra de cobertura da quadra da EMEB Ester Catarine Lozano? AUTORIA DO VEREADOR IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 366/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca dos novos empreendimentos imobiliários previstos, aprovados ou em processo de aprovação na região do Polvilho / Portal III, especialmente nas ruas Alpinias e Salvias? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICÍUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 367/2026 Requerendo ao Executivo que responda detalhadamente aos seguintes questionamentos em relação à prevenção às arboviroses e a manutenção da drenagem urbana, no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA REQUERIMENTO Nº 368/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe projeto de lei ou estudo técnico no âmbito do Poder Executivo voltado à alteração do artigo 39 da Lei Complementar nº 165/2018, no tocante às regras de promoção funcional AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA REQUERIMENTO Nº 369/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existem estudos ou planejamento para a implantação de um Ecoponto na região do KM 43, destinado ao recebimento e descarte adequado de móveis inservíveis, madeira, pequenos volumes de entulho provenientes de obras e reformas, resíduos eletroeletrônicos e outros materiais permitidos. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 370/2026 Requerendo ao Executivo as seguintes informações e esclarecimentos de relevante interesse público se existe planejamento técnico, dotação orçamentária ou projeto executivo de engenharia em andamento no âmbito da Administração Pública Municipal visando à pavimentação asfáltica definitiva, bem como à implantação de rede de drenagem pluvial e melhorias estruturais na totalidade da Estrada Flávio Beneducci? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 371/2026 Requerendo ao Executivo que intercedam junto à ISMS (Instituto Social de Medicina e Saúde), responsável pela gestão das unidades de saúde do município, a fim de que seja providenciada a contratação de equipe de segurança desarmada para atuar nas unidades de saúde do município. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA MOÇÃO DE APELO Nº 26/2026 Apresento à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de uma reforma geral na UBS Dra. Izabel Gratieri e na USF Panorama. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO MOÇÃO DE APELO Nº 27/2026 Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à possibilidade de notificar a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), devido as inúmeras ocorrências e transtornos ocorridos nos bairros da cidade de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO MOÇÃO DE APELO Nº 29/2026 Apresentamos à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Apelo ao Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de estacionamento em 45° na Rua Lázaro Dalcin, próximo ao Velório Municipal. AUTORIA DOS VEREADORES: IZELDA CARNAUBA; ADRIANO TICA E LÊ MARTINS MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 7/2026 Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS, em razão dos recorrentes transtornos causados aos usuários que utilizam seus serviços de transporte intermunicipal no município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2026 Apresentamos a presente MOÇAO DE APLAUSOS para os PROFESSORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR em reconhecimento ao dia dos professores celebrado em 15 de outubro de 2026 como também pela contribuição, apoio e dedicação ao nosso Projeto Vereador Mirim junto aos alunos. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 32/2026 Apresento a Moção de Aplausos em homenagem ao Senhor Aguinaldo Pinto Guina Francisco, conhecido carinhosamente por todos como Guina, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na área da educação, à sua dedicação ao serviço público e aos relevantes trabalhos desenvolvidos em benefício da comunidade de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 33/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos servidores públicos, pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 34/2026 Apresentamos a MOÇAO DE APLAUSOS para o grupo ENCANTA CAJAMAR 60+ em reconhecimento ao talento e a dedicação de seus integrantes. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO INDICAÇÃO Nº 1053/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Rotas de Sombra, destinado à identificação e implantação de soluções de sombreamento e conforto térmico em trajetos de grande circulação de pedestres no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1054/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Pausa para Descanso, destinado à implantação de pontos de descanso em locais estratégicos de grande circulação de pedestres no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1055/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando, nos termos regimentais, ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de aquisição de uma nova câmara hiperbárica para ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal de saúde de Cajamar, considerando o crescimento expressivo da população e a consequente ampliação da demanda pelos serviços públicos de saúde. INDICAÇÃO Nº 1056/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos municipais competentes, estude a possibilidade de disponibilizar, no Hospital Municipal de Cajamar, atendimento odontológico especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, por meio de cirurgião-dentista com formação e experiência em odontopediatria e no atendimento de pacientes com deficiência. INDICAÇÃO Nº 1057/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de criar a Carteirinha Municipal de Identificação do Artista de Cajamar, em formato físico, bem como disponibilizar um espaço no aplicativo oficial da cidade, ou em plataforma própria, para cadastro, divulgação e acesso dos artistas às oportunidades culturais do município. INDICAÇÃO Nº 1058/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar estudo técnico para a implantação de radar eletrônico de controle de velocidade ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade em frente à Escola Municipal Professor Ronaldo Peres Giraldi, localizada na Avenida Belmiro Campos Cortez, nº 99, Jardim São Luiz, Cajamar/SP. INDICAÇÃO Nº 1059/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de realizar anualmente a Festa do Dia das Crianças nas duas localidades do município de Cajamar: Jordanésia e Polvilho, a fim de garantir que os moradores de ambas as regiões e de seus arredores tenham a oportunidade de participar dessa importante festividade. INDICAÇÃO Nº 1060/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Cajamar Acessível à Noite, destinado à identificação e adequação de trajetos de circulação de pedestres utilizados no período noturno, especialmente por trabalhadores, estudantes e usuários do transporte público. INDICAÇÃO Nº 1061/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na Av. Tenente Marques com a esquina da rua Gilberto de Carvalho no bairro Polvilho. (Conforme foto em anexo). INDICAÇÃO Nº 1062/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade de disponibilizar atendimento odontológico domiciliar, por meio de equipes capacitadas, para pacientes acamados, pessoas com deficiência e munícipes impossibilitados de comparecer às unidades de saúde. INDICAÇÃO Nº 1063/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar Manutenção Geral da Praça Alfredo Soria, localizada no bairro de Cajamar-Centro. INDICAÇÃO Nº 1064/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um programa de prevenção de quedas e acidentes domésticos envolvendo pessoas idosas, por meio de visitas orientativas, campanhas educativas e avaliação de riscos no ambiente residencial, priorizando idosos em situação de vulnerabilidade. INDICAÇÃO Nº 1065/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, para que estude, junto às Secretarias competentes, a criação de um serviço de orientação e apoio às mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, destinado a auxiliar no acesso aos serviços municipais de saúde, educação, transporte e assistência social. INDICAÇÃO Nº 1066/2026 - SAULO - Solicitando ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de manutenção na Estrada Juvenal Ferreira dos Santos, com acesso ao lado da empresa Armatrel, contemplando a passagem de máquina para nivelamento e conservação da rua, bem como a remoção dos entulhos acumulados em suas imediações. INDICAÇÃO Nº 1067/2026 - SAULO - Solicitando ao Poder Executivo que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de vistoria técnica e execução dos reparos cabíveis na Viela da Travessa Romeu Caramigo, em frente ao imóvel localizado na Rua 1, nº 64, bairro Vila Nova, região da Água Fria, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1068/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que verifique, por meio da Defesa Civil Municipal e das secretarias competentes, a possibilidade de realizar vistoria técnica e adotar as providências necessárias para avaliar as condições de estabilidade do terreno e garantir a segurança das residências localizadas nas proximidades do ponto de lançamento das águas pluviais na Rua Carlos de Souza Maciel, entre os números 404 e 684, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1069/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação de um procedimento de avaliação técnica posterior à conclusão de obras e reformas públicas, com vistorias periódicas destinadas à identificação de falhas precoces de execução, acabamento, drenagem, acessibilidade e funcionamento. INDICAÇÃO Nº 1070/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação de um sistema de identificação e monitoramento de trechos viários com registros de atropelamentos de animais silvestres, visando subsidiar medidas preventivas de proteção à fauna no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1071/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar um levantamento dos imóveis públicos municipais sem utilização permanente ou parcialmente ociosos, visando identificar oportunidades de aproveitamento para serviços públicos e atividades de interesse coletivo. INDICAÇÃO Nº 1072/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, para receber o Programa Cidadania Itinerante no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1073/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo de viabilidade técnica para a implantação de um conjunto semafórico na rua José Marques Ribeiro, altura do nº 958. (Conforme foto) INDICAÇÃO Nº 1074/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos e providências para a manutenção e o reparo do piso das salas de aula da EMEB Iran, tendo em vista que o revestimento está se soltando com a circulação dos alunos, provocando o levantamento de poeira e podendo comprometer a saúde e a segurança das crianças, especialmente daquelas que apresentam alergias respiratórias. INDICAÇÃO Nº 1075/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos visando à disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos, cursos, palestras e demais atividades abertas ao público promovidas pelo Município, sempre que necessário, a fim de garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. INDICAÇÃO Nº 1076/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma pista de skate em Cajamar - Centro. INDICAÇÃO Nº 1077/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações atualizadas sobre o andamento do processo de regularização fundiária do bairro Parque Maria Aparecida no Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1078/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO, na Rua dos Marmelos, nº 60, na Rua de Baixo, localizada no bairro Portal dos Ipês III. INDICAÇÃO Nº 1079/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de duas lombadas na Rua dos Marmelos, no bairro Portal dos Ipês III, sendo a primeira nas proximidades do número 60, no início da curva em trecho de descida, e a segunda em outro ponto adequado da mesma via, mais acima, conforme sugestão apresentada no croqui anexo. INDICAÇÃO Nº 1080/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar no município de Cajamar a Clínica-Escola do TEA (Transtorno do Espectro Autista). A exemplo do que a cidade de Itaquaquecetuba -SP está construindo. INDICAÇÃO Nº 1081/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um programa de trânsito Faixa Viva no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1082/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, regulamente e implemente, no âmbito da Lei Municipal nº 2.137, de 9 de junho de 2025, que institui a Campanha Maio Verde de Saúde do Trabalhador, um Programa de Exames Periódicos e Acompanhamento Anual da Saúde dos Servidores Públicos Municipais. INDICAÇÃO Nº 1083/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos e providências para a repintura da faixa de pedestres e a revitalização da sinalização viária existente na Avenida dos Ipês, na altura do nº 133, no bairro Portal dos Ipês, Polvilho, Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1084/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos e providências para a recuperação, nivelamento e alinhamento do calçamento da Avenida Arnaldo Rojek, em frente à Base da Guarda Civil Municipal - GCM, no bairro Jordanésia, especialmente no trecho onde as raízes de uma árvore provocaram o levantamento da calçada e a formação de um degrau. (Anexo fotos) INDICAÇÃO Nº 1085/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do órgão competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de um estudo técnico e a posterior instalação de uma cobertura ou toldo na quadra da Academia de Saúde do Parque São Roberto. INDICAÇÃO Nº 1086/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal do órgão competente, sejam adotadas as providências para a realização de uma vistoria técnica e a manutenção urgente na estrutura do teto do Centro Comunitário do Bairro Maria Luiza, situado no distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1087/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar GPS no Transporte Escolar Municipal. INDICAÇÃO Nº 1088/2026 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos para a substituição de um poste de madeira por um poste de concreto na Rua Benedito Ribeiro, próximo ao nº 55, ao lado do nº 57 no bairro do Florim. INDICAÇÃO Nº 1089/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de substituição do ponto de ônibus localizado na Rua: José Marques Ferreira, n° 440, por um modelo novo, equipado com cobertura. INDICAÇÃO Nº 1090/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reavaliação da sinalização viária na Av. Juritis, em frente ao número 27, visando á remoção parcial da faixa amarela, de modo a permitir o estacionamento de veículos em pelo menos um trecho do local, desde que não haja prejuízo à segurança e à circulação do trânsito. INDICAÇÃO Nº 1091/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar e sinalizar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e idosos na Av. Joaquim Janus Penteado, em frente ao número 31, Jordanésia/ Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1092/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de faixas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD) em frente à entrada da farmácia da UBS Parque São Roberto, ou do outro lado da via, localizado na Av. Dr José Leme Maciel,179 Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1093/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que estudem a possibilidade de implantar um programa de reaproveitamento e transplante de árvores que estejam em boas condições de saúde e que precisem ser retiradas de terrenos públicos ou particulares em decorrência de obras, construções ou outras intervenções autorizadas, priorizando sua reimplantação nas áreas externas dos campos de futebol municipais, especialmente nos locais onde a população costuma permanecer para assistir às partidas e acompanhar as atividades esportivas. INDICAÇÃO Nº 1094/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que estudem a possibilidade de priorizar a execução e a conclusão de obras públicas em locais de maior circulação de veículos e pedestres, visando reduzir os transtornos causados à população. INDICAÇÃO Nº 1095/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que sejam realizadas a troca das redes e a manutenção da iluminação da quadra localizada na Rua João de Moraes Tavares, no bairro Panorama, bem como as demais melhorias necessárias para garantir melhores condições de uso do espaço. INDICAÇÃO Nº 1096/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Souza Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos responsáveis, que estudem a possibilidade de promover a revitalização das cachoeiras de Cajamar, especialmente nas regiões do Vau Novo e Ponunduva, por meio de limpeza, instalação de placas de proibição do descarte de lixo, sinalização para facilitar o acesso, colocação de bancos e organização de espaços de convivência para receber os munícipes e visitantes. INDICAÇÃO Nº 1097/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de substituição gradativa dos semáforos dos cruzamentos mais importantes por modelos com painéis fotovoltaicos e baterias. INDICAÇÃO Nº 1098/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza da Rua Itobi, localizada no bairro São Luiz, bem como a retirada dos entulhos acumulados no local. INDICAÇÃO Nº 1099/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza e a manutenção da praça localizada na Rua João de Moraes Tavares, no bairro Panorama, em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1100/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de criar no município de Cajamar um Departamento de Projetos Estratégicos, Captação de Recursos e Convênios voltado à Segurança Pública, com a finalidade de acompanhar programas, editais e oportunidades de financiamento dos Governos Federal e Estadual, bem como elaborar projetos e buscar recursos destinados à Guarda Civil Municipal (GCM), incluindo a aquisição de viaturas, motocicletas, uniformes, coletes de proteção, equipamentos, tecnologias e demais materiais necessários ao fortalecimento da segurança pública municipal. INDICAÇÃO Nº 1101/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de criar no município de Cajamar um Departamento de Projetos Estratégicos, Captação de Recursos e Convênios voltado à Segurança Pública, com a finalidade de acompanhar programas, editais e oportunidades de financiamento dos Governos Federal e Estadual, bem como elaborar projetos e buscar recursos destinados à Guarda Civil Municipal (GCM), incluindo a aquisição de viaturas, motocicletas, uniformes, coletes de proteção, equipamentos, tecnologias e demais materiais necessários ao fortalecimento da segurança pública municipal. INDICAÇÃO Nº 1102/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de instituir no município de Cajamar uma folga compensatória extraordinária para os Guardas Civis Municipais (GCMs) que, por necessidade do serviço, permaneçam em atividade por cinco horas ou mais além do horário previsto para o encerramento de seu plantão, especialmente em razão do atendimento de ocorrências que exijam a continuidade dos trabalhos, mediante critérios e regulamentação próprios, observadas as normas legais e o sistema de compensação de jornada vigente. INDICAÇÃO Nº 1103/2026 – ELISON BEZERRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover alteração na legislação municipal, nos moldes da legislação do Município de Louveira, visando garantir a manutenção do adicional de risco de vida de 40% aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Cajamar que necessitem se afastar de suas atividades em decorrência de acidente de trabalho ou acidente em serviço devidamente comprovado, durante o período de tratamento e recuperação, conforme os critérios estabelecidos em lei. INDICAÇÃO Nº 1104/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir no App da Prefeitura de Cajamar um acesso para Idoso com mapas de serviços disponíveis voltados para as pessoas idosas, canal para denúncias anônimas de maus-tratos, negligência ou violência contra idosos no município. INDICAÇÃO Nº 1105/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de realizar serviços de melhorias e manutenção no escadão que liga a Rua Poá à Rua Mococa, em Jordanésia, visando proporcionar melhores condições de acesso, segurança e mobilidade aos pedestres que utilizam diariamente o local. INDICAÇÃO Nº 1106/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento do sistema Smart Cajamar na confluência da Rua Poá com a Rua Ourinhos, localizada no bairro Parque São Roberto II, distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1107/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de providenciar a continuidade da pavimentação asfáltica na via da Chácara Rodeio, localizada no bairro do Ponunduva, em Cajamar, dando sequência ao trecho já asfaltado da Rua Caconde. INDICAÇÃO Nº 1108/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do órgão competente, sejam adotadas as providências possibilidade de realizar serviços de zeladoria em toda a extensão das ruas Eldorado e Antônio Francisco de Souza, localizadas no bairro Santa Terezinha, distrito de Jordanésia, contemplando a limpeza e manutenção das calçadas, que apresentam acúmulo de folhas secas, galhos, terra e vegetação, além da retirada de entulhos acumulados ao longo das vias. INDICAÇÃO Nº 1109/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos técnicos visando à viabilização do recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Poá e da Rua Ourinhos, localizadas no bairro Parque São Roberto II, distrito de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1110/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude, junto às Secretarias competentes, a possibilidade de realizar estudo técnico e executar obras de canalização e adequação dos bueiros localizados na Rua Capivari, altura do nº 15, no bairro Parque Paraíso, Distrito do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1111/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Antônio de Barros, próximo à Padaria Jesus, em Jordanésia, visando proporcionar maior conforto, segurança e proteção aos usuários do transporte público contra a exposição ao sol e à chuva durante o período de espera. INDICAÇÃO Nº 1112/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Divisão de Zoonoses, em atenção ao histórico do Requerimento número 314/2022, a adoção das providências necessárias para reforçar as campanhas de conscientização e orientação pública sobre o aparecimento de escorpiões. INDICAÇÃO Nº 1113/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal, avalie a possibilidade de implantação de uma mini quadra de futebol em espaço público localizado nas proximidades da Viela José Antônio do Nascimento, no bairro do Cimiga. INDICAÇÃO Nº 1114/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude, junto às Secretarias, a viabilidade de implantar medidas de controle, segurança, limpeza e conservação nos ginásios e espaços esportivos públicos do município, especialmente no ginásio de Jordanésia e no Centro de Eventos Boiódromo, em Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1115/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e demais órgãos competentes, estude a viabilidade de criação de um Programa Municipal de Apoio à Aquisição da Casa Própria, destinado a famílias de baixa e média renda que possuem capacidade financeira para assumir prestações habitacionais, mas enfrentam dificuldades para reunir o valor necessário à entrada do imóvel ou acessar as linhas tradicionais de financiamento. INDICAÇÃO Nº 1116/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantação de um protocolo municipal de identificação, monitoramento e acompanhamento neurológico de recém-nascidos de risco, com avaliação precoce de possíveis alterações cerebrais, utilização de tecnologias de monitoramento, capacitação das equipes de saúde e parcerias com hospitais especializados, incluindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil após a alta hospitalar, conforme a necessidade clínica. INDICAÇÃO Nº 1117/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Adequação e Acessibilidade Domiciliar, destinado a famílias de baixa renda que possuam pessoas com deficiência, idosos ou moradores com mobilidade reduzida, visando à realização de adaptações estruturais nas residências para garantir maior segurança, autonomia e qualidade de vida. INDICAÇÃO Nº 1118/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando nos termos regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de ampliar as ações de orientação, prevenção, acolhimento e acompanhamento das mulheres que vivenciam as fases da perimenopausa, menopausa e pós-menopausa na rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 1119/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, estude a viabilidade de implantação de atendimento psicológico e de assistência social em regime de plantão 24 horas nas unidades municipais de pronto atendimento e pronto-socorro de Cajamar, mediante disponibilização de profissionais habilitados, de acordo com a demanda e a estrutura de cada unidade. INDICAÇÃO Nº 1120/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantação de um Protocolo Municipal de Identificação Precoce e Acompanhamento da Endometriose, visando à identificação dos sintomas, capacitação dos profissionais de saúde, orientação às pacientes e encaminhamento ágil para consultas, exames e tratamento especializado. INDICAÇÃO Nº 1121/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO E WILL - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine ao setor competente a elaboração e o envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei Complementar visando à alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, instituído pela Lei Complementar nº 064/2005, a fim de permitir que o abono/folga referente ao aniversário do servidor possa ser usufruído em qualquer dia útil do mês de seu aniversário, mediante prévia concordância da chefia imediata. INDICAÇÃO Nº 1122/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção, melhoria geral e revitalização na rotatória localizada no cruzamento da Rua das Espatódeas com a Rua José Marques Ferreira, na altura do número 136, no Parque São Roberto I. INDICAÇÃO Nº 1123/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de melhorias e manutenção com instalação de gradil, limpeza e outras revitalizações na área pública localizada na Rua José Marques Ferreira, próximo ao número 99, em Jordanésia, visando proporcionar melhores condições de conservação, segurança e mobilidade aos pedestres que utilizam diariamente o local. INDICAÇÃO Nº 1124/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implementação do Programa Calçada Solidária, destinado a incentivar a pavimentação, reforma, padronização e adequação dos passeios públicos às normas de acessibilidade no Município de Cajamar, mediante cooperação entre o Poder Público e os proprietários dos imóveis. INDICAÇÃO Nº 1125/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes e demais órgãos responsáveis, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de placas de sinalização indicando ÁREA DE SILÊNCIO - PROIBIDO SOM ALTO nas proximidades de escolas, creches, hospitais, unidades de saúde, igrejas e demais locais que demandem redução de ruídos no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1126/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar vistoria técnica e intervenções de manutenção e revitalização da praça situada nas proximidades da Igreja Católica São Paulo Apóstolo, na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, altura do nº 102, em Jordanésiaores. INDICAÇÃO Nº 1127/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar, com urgência, vistoria técnica e intervenções necessárias na Rua Novo Horizonte, altura do nº 666, no antigo Jardim Planalto, em razão do afundamento do pavimento asfáltico, possivelmente relacionado a problemas estruturais na galeria subterrânea de drenagem de águas pluviais. INDICAÇÃO Nº 1128/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar Co-workings Públicos no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1129/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar Campanha de Incentivo à Adoção de cães e gatos em parceria com órgãos públicos e entidades de proteção no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1130/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar adequação viária no canteiro localizado em frente ao Resolve Fácil, com a implantação de dispositivo de retorno ou rotatória, visando facilitar o acesso dos munícipes ao local. INDICAÇÃO Nº 1131/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de bancos em frente à recepção do PSF Belo Planalto, bem como à implantação de atendimento preferencial na unidade. INDICAÇÃO Nº 1132/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de novas mesas de concreto (mesas de piquenique/xadrez) no parque Cajamar Feliz Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez, localizado no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1133/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar zeladoria geral dos bairros Portal dos Ipês I, II e III, incluindo a limpeza e roçagem das ruas, manutenção das sinalizações viárias, tapa buracos. INDICAÇÃO Nº 1134/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o calçamento e o muro de fechamento do terreno localizado na rua das Cravinas altura do nº 61, no bairro do Portal dos Ipês III (Conforme foto). INDICAÇÃO Nº 1135/2026 - CLEBINHO - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos visando à criação do Programa Adolescente Preparado, destinado a oferecer oficinas gratuitas de orientação e preparação para o ingresso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. INDICAÇÃO Nº 1136/2026 - CLEBINHO - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos setores competentes, seja estabelecido um cronograma de manutenção preventiva, limpeza e revisão dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, visando garantir seu pleno funcionamento e preparar as unidades para o período de verão e as altas temperaturas. INDICAÇÃO Nº 1137/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a reforma do parquinho infantil da EMEB Victor Henrique Costa Possebon, localizada na Rua Benedita Leme da Silva, 196 - Bairro Centro, incluindo a substituição dos brinquedos que se encontram desgastados, inadequados para o uso das crianças. INDICAÇÃO Nº 1138/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de uma reforma completa com pintura da quadra localizada no Ginásio de esporte do Polvilho Antônio Carlos Tramassi.