Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2053/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre denominação da nova via aberta, localizada entre o bairro Jardins e o bairro São Luiz, que liga a Rua Belmiro Campos Cortez à Rua Vereador João Cardoso, no distrito do Polvilho, passando a denominar 'Rua Walter Sandrini'
Lei Municipal Nº 2052/2024 de Abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2051/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2050/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre redenominação da rua Pompéia localizada no loteamento Jardim São João, bairro Altos de Jordanésia, passando a denominar Rua Lúcio de Paula Augusto
Lei Municipal Nº 2049/2024 de Abril de 2024
Institui no âmbito municipal a criação do selo 'Empresa Amiga da Juventude' e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2048/2024 de Abril de 2024
Institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2047/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Atleta Paralímpico
Lei Municipal Nº 2046/2024 de Março de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do município – loa 2024, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2045/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre autorização para cessão de servidores públicos, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2045/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre autorização para cessão de servidores públicos, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2044/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento ordinário de créditos tributários e não tributários pertencentes ao município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2043/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre o programa ambulante legal no âmbito do município de Cajamar e da outras providências
Lei Municipal Nº 2042/2024 de Março de 2024
Autoriza o poder executivo a outorgar por meio de concessão de uso a exploração do bem público denominado Campo de Futebol Vereador Benedito Ferreira da Silva, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2041/2024 de Março de 2024
Autoriza o poder executivo a outorgar por meio de concessão de uso a exploração do bem público denominado campo de futebol Tobias Nogueira, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2040/2024 de Março de 2024
Autoriza o poder executivo a outorgar por meio de concessão de uso a exploração do bem público denominado Campo de Futebol Antonio Fachina, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2039/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a denominação do 'Centro Cultural Pedro Montanaro', localizado no bairro do Ponunduva, no distrito sede, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2038/2024 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde e fiscalização urbana quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2037/2024 de Janeiro de 2024
Institui a Semana Municipal da Feira de Profissões no Calendário Oficial do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2036/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre denominação da viela sem nome localizada na Rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, a viela liga o Bairro Centro ao Bairro Empresarial Colina, no Cimiga II, Distrito Sede a denominar Viela José Antonio do Nascimento
Lei Municipal Nº 2035/2024 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a criação de ações voltadas para a educação alimentar e enfrentamento à obesidade infantil e dá outras providências