Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5774/2018 de Fevereiro de 2018
Institui e nomeia comissão especial do sistema de planejamento municipal, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5773/2018 de Fevereiro de 2018
Delega competência que especifica ao diretor municipal da fazenda e ao tesoureiro do município, e dá outras providências
Decreto Nº 5772/2018 de Fevereiro de 2018
Revoga o alvará de execução de terraplanagem nº 3429/16, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5771/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a transferência de recursos e superavit financeiro
Decreto Nº 5770/2018 de Janeiro de 2018
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2018
Decreto Nº 5769/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre aprovação do loteamento residencial e comercial Colinas do Barão e alteração da denominação do mesmo para loteamento residencial e comercial Terrazul CJ, e dá outras providências
Decreto Nº 5768/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre retificação e ratificação da alínea 'v' do item 9 da tabela ii do decreto nº 5.761, de 18 de janeiro de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 5767/2018 de Janeiro de 2018
Delega competência ao diretor municipal de obras, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5765/2018 de Janeiro de 2018
Revoga o Decreto nº 5.732, de 22 de novembro de 2017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Habitação para responder pela Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências
Decreto Nº 5764/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5763/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5762/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos da lei municipal nº 1.198/06, e dá outras providências
Decreto Nº 5761/2018 de Janeiro de 2018
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 5760/2018 de Janeiro de 2018
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, para o exercício fiscal de 2018
Decreto Nº 5759/2018 de Janeiro de 2018
Fixa o valor do issqn a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2018
Decreto Nº 5758/2018 de Janeiro de 2018
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn durante o exercício de 2018
Decreto Nº 5757/2018 de Janeiro de 2018
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 5756/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5755/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5754/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências