Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1306/2008 de Outubro de 2008
Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Cajamar, na forma que específica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1305/2008 de Outubro de 2008
Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá providências correlatas
Lei Municipal Nº 1304/2008 de Outubro de 2008
Altera dispositivos da Lei nº. 1.254, de 28 de junho de 2007 e Lei 1.266, de 05 de dezembro de 2007, respectivamente Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2008, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1303/2008 de Outubro de 2008
Introduz alterações na Lei 1.090/03, visando moradias para famílias carentes e instalações de empresas de porte no Município, atendendo ao Plano Diretor Municipal
Lei Municipal Nº 1302/2008 de Outubro de 2008
Institui o Programa Agenda 21 local, no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1301/2008 de Setembro de 2008
Redenominação de via: rua dos Pintassilgos, no Polvilho, passa a denominar-se rua Rosemiro Guedes
Lei Municipal Nº 1300/2008 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a transformação de viela para rua e denominação de logradouro público: rua Geraldo Martins de Freitas
Lei Municipal Nº 1299/2008 de Agosto de 2008
Altera o anexo da Lei nº 1.167, de 06 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1298/2008 de Agosto de 2008
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Cessão de Uso de áreas que específica com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1297/2008 de Agosto de 2008
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e inclusão nos planos de Governo PPA 2006 a 2009 LDO e LOA 2008 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1296/2008 de Agosto de 2008
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cobansa Companhia Hipotecária, visando a sua participação no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1295/2008 de Agosto de 2008
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cobansa Companhia Hipotecária, visando a sua participação no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1294/2008 de Julho de 2008
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a Legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2009
Lei Municipal Nº 1293/2008 de Julho de 2008
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2009
Lei Municipal Nº 1292/2008 de Julho de 2008
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1291/2008 de Junho de 2008
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo para o fim que específica, bem como a abertura de crédito adicional especial e inclusão nos planos de Governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2008, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1290/2008 de Junho de 2008
Dispõe sobre prolongamento da denominação de logradouro público na rua Takaharu Urano
Lei Municipal Nº 1289/2008 de Junho de 2008
Redenominação de via: rua José Rangel Mesquita, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Vereador José Rangel Mesquita
Lei Municipal Nº 1288/2008 de Maio de 2008
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CETESPS, para o fim que específica, bem como a criação de Crédito Adicional Especial e inclusão nos Planos de Governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA 2008 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1287/2008 de Maio de 2008
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que específica