Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3054/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre Licença Prêmio em Descanso
Decreto Nº 3053/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em descanso
Decreto Nº 3052/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre Designação de Comissão de Avaliação
Decreto Nº 3051/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a Construção de Prédio objetivando abrigar as instalações da Câmara Municipal de Cajamar
Decreto Nº 3050/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre desligamento de funcionário por motivo de falecimento e dá outras providências
Decreto Nº 3049/1997 de Julho de 1997
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais durante o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3048/1997 de Julho de 1997
Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Decreto Nº 3047/1997 de Julho de 1997
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 3046/1997 de Julho de 1997
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3045/1997 de Julho de 1997
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo de IBTI, com validade para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3044/1997 de Julho de 1997
Fixa a tabela para cobrança dos tributos municipais para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3044/1997 de Julho de 1997
Fixa a tabela para cobrança dos tributos municipais para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3043/1997 de Junho de 1997
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3042/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre Concessão de Licença por 02 (dois) anos e dá outras providências
Decreto Nº 3041/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre a designação de Gestor e Auxiliar Técnico para o Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Cajamar
Decreto Nº 3040/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre aposentadoria a funcionários e dá outras providências
Decreto Nº 3039/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio pelo prazo de 02 (dois) anos
Decreto Nº 3038/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus
Decreto Nº 3037/1997 de Maio de 1997
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado Parque Residencial de Cajamar
Decreto Nº 3036/1997 de Maio de 1997
Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratamento de Assuntos Particulares