Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2950/1996 de Fevereiro de 1996
Dispõe sobre oficialização de via pública
Decreto Nº 2949/1996 de Fevereiro de 1996
Autoriza a cobrança de ingressos para os Bailes de Carnaval
Decreto Nº 2948/1996 de Fevereiro de 1996
Dispõe sobre designação de Ponto Facultativo, na Semana do Carnaval de 1996”
Decreto Nº 2947/1996 de Janeiro de 1996
Altera padrão salarial e cria função trabalhista regida pela CLT
Decreto Nº 2946/1996 de Janeiro de 1996
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipal para o 1° semestre de 1996
Decreto Nº 2945/1996 de Janeiro de 1996
Fixa os coeficientes de atualização monetário do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o 1° semestre de 1996
Decreto Nº 2944/1996 de Janeiro de 1996
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2943/1996 de Janeiro de 1996
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2942/1996 de Janeiro de 1996
Fixa a de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/07/84 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 1º semestre de 1996
Lei Municipal Nº 930/1996 de Dezembro de 1996
Edita a planta de valores imobiliários para o exercício de 1997 regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 929/1996 de Dezembro de 1996
Redenominação de vias: rua Bauru vira rua Alfredo Del Vigna, rua Bananal vira rua Pietro Antônio Minichillo e rua Itapira vira rua Amado Cândido Pereira
Lei Municipal Nº 928/1996 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 927/1996 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre denominação de estádio de futebol construído no Distrito de Jordanésia: Tobias Nogueira
Lei Municipal Nº 926/1996 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre denominação de conjunto poliesportivo construído no Distrito do Polvilho: Antônio Carlos Tramassi
Lei Municipal Nº 925/1996 de Novembro de 1996
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1997
Lei Municipal Nº 924/1996 de Novembro de 1996
Dispõe sobre a implantação do concurso de prognósticos como fonte de receita destinada à seguridade social do município
Lei Municipal Nº 923/1996 de Setembro de 1996
Dispõe sobre doação de área à ACIC Associação Comercial e Industrial de Cajamar para instalação de sua sede
Lei Municipal Nº 922/1996 de Setembro de 1996
Dispõe sobre denominação de edifício escolar integrante da Rede Municipal de Ensino e de Unidade Básica de Saúde
Lei Municipal Nº 921/1996 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a instituição de incentivos especiais às empresas de porte que se instalam no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 920/1996 de Julho de 1996
Dispõe sobre nomenclatura de Praça Pública: Praça José Sanches Vallejo