Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2515/1992 de Junho de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2514/1992 de Junho de 1992
Suplementa dotação orçamentária vigente
Decreto Nº 2513/1992 de Maio de 1992
Revoga os Decretos Desapropriatórios nº 1175, de 2 e novembro de 1983 e nº 1189 de 3 de dezembro de 1983
Decreto Nº 2512/1992 de Maio de 1992
Altera salários de várias categorias profissionais, cria novas funções trabalhistas e altera número de vagas constantes do Quadro de Pessoal
Decreto Nº 2511/1992 de Maio de 1992
Suplementa dotação orçamentária vigente
Decreto Nº 2510/1992 de Maio de 1992
Dispõe sobre autorização para reinumação do Cemitério Municipal
Decreto Nº 2509/1992 de Abril de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2508/1992 de Abril de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2507/1992 de Abril de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2506/1992 de Abril de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2505/1992 de Abril de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1992
Decreto Nº 2504/1992 de Abril de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2503/1992 de Abril de 1992
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2502/1992 de Abril de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1992
Decreto Nº 2501/1992 de Abril de 1992
Dispõe sobre a doação de veículo à Câmara Municipal
Decreto Nº 2500/1992 de Abril de 1992
Fixa ponto facultativo nas repartições públicas municipais, durante os dias 30 de abril de 4 de maio de 1992
Decreto Nº 2499/1992 de Abril de 1992
Fixa ‘ponto facultativo’ nos dias 16 e 20 de abril de 1992
Decreto Nº 2498/1992 de Abril de 1992
Cria funções trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2497/1992 de Abril de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2496/1992 de Abril de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais