Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1758/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Paineiras, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1757/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Jacinto dos Santos, localizada no Bairro Empresarial do Bosque, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1756/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua José Alves Baptista, localizada no Bairro Empresarial do Bosque, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1755/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Vereador Lázaro Maria Rodrigues, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1754/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Estância, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1753/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1752/2019 de Junho de 2019
Isenta de pagamento do IPTU os imóveis atingidos por enchentes no município
Lei Municipal Nº 1751/2019 de Junho de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o Programa de Combate à Violência Doméstica
Lei Municipal Nº 1750/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1749/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e nº 1.710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1748/2019 de Abril de 2019
Institui a recuperação fiscal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1747/2019 de Abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio como município de Jundiaí/SP para a realização de necropsias pelo serviço de verificação de óbitos e esclarecimento da causa mortis – SVO e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1746/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Condomínio Renascer II, Bairro Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar RUA RUBENS ALENCAR DA SILVA
Lei Municipal Nº 1745/2019 de Abril de 2019
Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Condomínio Renascer II, Bairro Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar RUA ELISÂNGELA BERNARDINO ALENCAR
Lei Municipal Nº 1744/2019 de Abril de 2019
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.171, de 06 de setembro de 2.005, que trata da concessão do auxílio alimentação aos servidores públicos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1743/2019 de Abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, objetivando a Adesão ao Sistema Via Rápida Empresa – VRE e ao Sistema Integrado de Licenciamento-SIL, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1742/2019 de Março de 2019
Dispõe sobre a denominação de Rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, 644 paralela com a Rua Cisalpinas e rua Antonio de Barros, no Bairro Parque São Roberto, Distrito de Jordanésia – Cajamar / SP passando a denominar RUA ANTONIO DE FREITAS SOUSA
Lei Municipal Nº 1741/2019 de Março de 2019
Institui no Município de CAJAMAR o “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental
Lei Municipal Nº 1740/2019 de Março de 2019
Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1739/2019 de Março de 2019
Acresce dispositivos na Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação, com as organizações da Sociedade Civil, que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14