Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 558/1973 de Dezembro de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 557/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe que se observe na execução do orçamento do município de Cajamar para 1974, a discriminação da despesa constante do Orçamento – Programa e Tabela Explicativa
Decreto Nº 556/1973 de Dezembro de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 555/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e institui item na Tabela Explicativa da Despesa
Decreto Nº 554/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 553/1973 de Novembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 552/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 551/1973 de Outubro de 1973
Decreta facultativo
Decreto Nº 550/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 549/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 548/1973 de Outubro de 1973
Regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal nº 287, de 1º de outubro de 1970
Decreto Nº 547/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 389, de 8 de outubro de 1969
Decreto Nº 546/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre anulação de tomada de preços
Decreto Nº 545/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 544/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 543/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 542/1973 de Julho de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 542/1973 de Junho de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 541/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 540/1973 de Junho de 1973
Autoriza celebração de contato e outorga permissão de serviços de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar