Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 155/1963 de Dezembro de 1963
Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir, mediante Concorrência Pública, o veículo da Prefeitura deste Município
Lei Municipal Nº 154/1963 de Dezembro de 1963
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1964
Lei Municipal Nº 153/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre o aumento de salário do Chefe do Poder Executivo
Lei Municipal Nº 152/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre o abono de natal aos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 151/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com o desenho do Brasão Municipal
Lei Municipal Nº 150/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 149/1963 de Novembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para repasse de verba aos estabelecimentos de ensino deste Município
Lei Municipal Nº 148/1963 de Novembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 147/1963 de Novembro de 1963
Autoriza a instalação de energia elétrica para fins domiciliares
Lei Municipal Nº 146/1963 de Outubro de 1963
Dispõe sobre o reajuste de salário aos funcionários contratados
Lei Municipal Nº 145/1963 de Julho de 1963
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro do funcionalismo do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 144/1963 de Julho de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a remoção de postes
Lei Municipal Nº 143/1963 de Março de 1963
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos funcionários e criação de cargos no quadro do funcionalismo público
Lei Municipal Nº 142/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Grupo Escolar João Abdalla
Lei Municipal Nº 141/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a merenda escolar
Lei Municipal Nº 140/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre o pagamento da rede de esgotos
Lei Municipal Nº 139/1963 de Maio de 1963
Autoriza a locação de um imóvel à Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 138/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 137/1963 de Maio de 1963
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a efetuar um depósito à Caixa Econômica Estadual
Lei Municipal Nº 136/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar