Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 410/1970 de Abril de 1970
Nomeia Comissão para proceder a estudos referentes ao preço de transporte de passageiros pelos carros taxis deste município
Decreto Nº 409/1970 de Março de 1970
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 408/1970 de Março de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da Tomada de Preços conforme o Edital nº 20, de 9 de março de 1970
Decreto Nº 407/1970 de Março de 1970
Demite a bem do serviço público, o funcionário Ari de Almeida, Assistente da Administração Externa
Decreto Nº 406/1970 de Março de 1970
Suspende o funcionário Senhor Ari de Almeida, Assistente da Administração Externa
Decreto Nº 405/1970 de Fevereiro de 1970
Proíbe a residência de pessoas na Vila Misericórdia
Decreto Nº 404/1970 de Fevereiro de 1970
Dispõe sobre a mudança dos moradores da Vila Misericórdia, no Distrito de Jordanésia, deste Município
Decreto Nº 403/1970 de Fevereiro de 1970
Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 350, de 31 de janeiro de 1969
Decreto Nº 402/1970 de Fevereiro de 1970
Autoriza a requisição de material sem visto prévio do Chefe do Executivo
Decreto Nº 401/1970 de Fevereiro de 1970
Contrata o Sr. Claudio Esparrinha Lento, para exercer interinamente a função de Tesoureiro
Decreto Nº 401/1970 de Fevereiro de 1970
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 400/1970 de Janeiro de 1970
Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Demetrief Mussi
Decreto Nº 399/1970 de Janeiro de 1970
Contrata para prestação de serviços a CONTAG – Contabilidade e Assuntos Gerais S/C Ltda
Decreto Nº 398/1970 de Janeiro de 1970
Contrato de prestação de serviços do Senhor Doutor Albertino Souza Oliva
Lei Municipal Nº 295/1970 de Dezembro de 1970
Institui multas aos infratores de trânsito
Lei Municipal Nº 294/1970 de Dezembro de 1970
Concede abono de natal aos servidores municipais
Lei Municipal Nº 293/1970 de Dezembro de 1970
Orçamento para o exercício de 1971
Lei Municipal Nº 292/1970 de Dezembro de 1970
Dispõe sobre crédito especial para construção da câmara municipal
Lei Municipal Nº 291/1970 de Outubro de 1970
Abre crédito especial para despesas com desapropriações
Lei Municipal Nº 290/1970 de Outubro de 1970
Auxílio especial à Delegacia de Polícia