Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 227/1966 de Dezembro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe
Decreto Nº 226/1966 de Dezembro de 1966
Exonera o Sr. Hermans Emmanuel Mendes do cargo de Fiscal classe ‘A’
Decreto Nº 225/1966 de Dezembro de 1966
Nomeia interinamente, para responder pelo expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Cajamar, o Sr. Ido Campos
Decreto Nº 224/1966 de Outubro de 1966
Admite a título precário, como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro para prestar serviço de atendimento médico
Decreto Nº 223/1966 de Outubro de 1966
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 222/1966 de Agosto de 1966
Exonera, a pedido, do cargo de Auxiliar de Contabilidade e, em consequência, do serviço público municipal, a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva
Lei Municipal Nº 222/1966 de Dezembro de 1966
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1967
Decreto Nº 221/1966 de Junho de 1966
Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e do Distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 221/1966 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências
Decreto Nº 220/1966 de Junho de 1966
Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora e Trator de Esteiras da Municipalidade, enquanto não houver lei especial
Lei Municipal Nº 220/1966 de Novembro de 1966
Abre crédito especial de Cr$ 200.000 destinado à Sociedade Amigos de Cajamar, para auxiliar na reparação e conserto da perua Rural Willys Overland, própria da Sociedade, a fim de prestar serviço de Assistência Social no Município
Lei Municipal Nº 219/1966 de Novembro de 1966
Concede sepultura perpétua ao finado JOSÉ GONÇALVES DE MATOS, soldado da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto Nº 218/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Deise Pohl Léria
Lei Municipal Nº 218/1966 de Novembro de 1966
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 217/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Izidoro Casimiro
Lei Municipal Nº 217/1966 de Setembro de 1966
Autoriza a Prefeitura Municipal a renovar o CONTRATO DE TRABALHO que entre si fizeram o Município de Cajamar e o Engenheiro Jorge Wagner, sob a interveniência do Departamento de Obras Sanitárias do Estado de São Paulo
Decreto Nº 216/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Antônio Garrido
Lei Municipal Nº 216/1966 de Setembro de 1966
Dispõe sobre o recolhimento antecipado do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos", e dá outras providências
Decreto Nº 215/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi
Lei Municipal Nº 215/1966 de Setembro de 1966
Dispõe sobre o uso perpétuo de sepulturas no Cemitério do Município