Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 296/1971 de Março de 1971
Institui a comissão do Plano Diretor
Decreto Nº 426/1970 de Dezembro de 1970
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 425/1970 de Dezembro de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 33, de 4 de dezembro de 1970
Decreto Nº 424/1970 de Novembro de 1970
Nomeia Comissão para conceder o julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 30, de 11 de novembro de 1970
Decreto Nº 423/1970 de Outubro de 1970
Dispõe sobre a delimitação da zona urbana a margem direita da Via Anhanguera, com início no Km 29 ao Km 47 da referida rodovia e dos municípios divisores
Decreto Nº 422/1970 de Setembro de 1970
Dispõe sobre anulação de concorrência
Decreto Nº 421/1970 de Agosto de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento de concorrência pública, conforme Edital nº 25, de 11 de agosto de 1970
Decreto Nº 420/1970 de Agosto de 1970
Nomeia Comissão para proceder a levantamento do almoxarifado
Decreto Nº 419/1970 de Julho de 1970
Demite a bem do serviço público o funcionário Severino Gambini de Lima, tesoureiro desta Municipalidade
Decreto Nº 418/1970 de Julho de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento de concorrência pública, conforme Edital nº 22/70
Decreto Nº 417/1970 de Julho de 1970
Dispõe sobre a desapropriação do prédio nº 88, situado à Avenida São Paulo, para a instalação da Sub-Delegacia no Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 416/1970 de Julho de 1970
Regulamenta a aplicação da Lei nº 270, de 31 de maio de 1970, que concede bolsas de estudo e ajuda para transporte de estudantes pobres
Decreto Nº 415/1970 de Junho de 1970
Estabelece ponto de táxi
Decreto Nº 415/1970 de Julho de 1970
Nomeia Comissão para escolher e avaliar prédio, para a instalação da Sub-Delegacia no Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 414/1970 de Junho de 1970
Decreta a zona urbana do bairro do Polvilho, município de Cajamar
Decreto Nº 413/1970 de Maio de 1970
Revoga o Decreto nº 397, de 23 de janeiro de 1970 e concede nova área a KAWO – Máquinas e Equipamentos Ltda
Decreto Nº 412/1970 de Maio de 1970
Regulamenta salários e funções gratificadas
Decreto Nº 411/1970 de Maio de 1970
Determina o atendimento burocrático no Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 410/1970 de Abril de 1970
Nomeia Comissão para proceder a estudos referentes ao preço de transporte de passageiros pelos carros taxis deste município
Decreto Nº 409/1970 de Março de 1970
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais