Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 267/1970 de Abril de 1970
Dispõe sobre a regularização do quadro de funcionários da Prefeitura
Lei Municipal Nº 266/1970 de Abril de 1970
Dispõe sobre a doação de terreno para Centro de Saúde
Lei Municipal Nº 265/1970 de Abril de 1970
Convênio com a Secretaria de Saúde para cessão de funcionário ao Posto de Saúde
Lei Municipal Nº 264/1970 de Março de 1970
Convênio com Empresa Particular de Transportes Coletivos
Lei Municipal Nº 263/1970 de Março de 1970
Dispondo sobre a contratação de pessoal para construção de casas
Lei Municipal Nº 262/1970 de Março de 1970
Concede anistia a débitos fiscais
Decreto Nº 403/1969 de Fevereiro de 1969
Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 350, de 31 de janeiro de 1969
Decreto Nº 396/1969 de Dezembro de 1969
Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ligação de água
Decreto Nº 395/1969 de Dezembro de 1969
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 394/1969 de Dezembro de 1969
Contrato de prestação de serviço de assessoria à Comissão de Sindicância, forma de conformidade com a Portaria nº 224, de 2 de dezembro de 1969
Decreto Nº 394/1969 de Dezembro de 1969
Determina adoção de sistema contábil de ficha tríplice e diário copiativo
Decreto Nº 393/1969 de Novembro de 1969
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 393/1969 de Novembro de 1969
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 393/1969 de Novembro de 1969
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento e concorrência pública, conforme Editais nºs 14 e 16
Decreto Nº 392/1969 de Novembro de 1969
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 392/1969 de Novembro de 1969
Contrato de prestação de serviços do Sr. Demetrief Mussi
Decreto Nº 391/1969 de Outubro de 1969
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 391/1969 de Outubro de 1969
Contrato de prestação de serviços do Sr. Oliem Pereira Cassiano
Decreto Nº 390/1969 de Outubro de 1969
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 390/1969 de Outubro de 1969
Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias