Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 96/1961 de Novembro de 1961
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro aos Grupos Escolares do Município
Lei Municipal Nº 95/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para adquirir, mediante concorrência pública, um caminhão tipo basculante
Lei Municipal Nº 94/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 93/1961 de Novembro de 1961
Cria a verba para custear as despesas de viagem, estadia e transporte do Prefeito Municipal
Lei Municipal Nº 92/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 91/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores extra-diaristas
Lei Municipal Nº 90/1961 de Novembro de 1961
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 89/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 88/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre o vencimento dos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 87/1961 de Novembro de 1961
Cria no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar o cargo de Tesoureiro e fixa os vencimentos
Lei Municipal Nº 86/1961 de Novembro de 1961
Veta os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
Lei Municipal Nº 85/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre transferência de verba para atender as despesas com a aplicação da Lei 84 de 03 de novembro de 1961
Lei Municipal Nº 84/1961 de Novembro de 1961
Concede prêmio aos alunos do curso primário que obtiveram as primeiras colocações
Lei Municipal Nº 83/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 82/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 81/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 80/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 79/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da escriturária Municipal
Lei Municipal Nº 78/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 77/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar