Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6250/2020 de Abril de 2020
Homologa a alteração efetivada no regimento comum das escolas municipais de Cajamar homologado pelo decreto nº 4.318, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências
Decreto Nº 6249/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre medidas para contingenciamento de despesa no âmbito do poder executivo municipal, durante o exercício de 2020
Decreto Nº 6248/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020
Decreto Nº 6247/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6246/2020 de Abril de 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o decreto 6.228, de 23 de março de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6245/2020 de Abril de 2020
Regulamenta a autorização de regime especial tanto para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), como para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e dá outras providências
Decreto Nº 6244/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. 'Guilhermina do Couto Oliveira', localizada na Rua Vila Nova nº 453 - Bairro São Benedito - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6243/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. 'Eva Rosa de Oliveira Santos', localizada na Rua Colina nº 501 - Parque Paraíso - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6241/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto Nº 6240/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6239/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6238/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, da forma que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6237/2020 de Abril de 2020
Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS, nos termos do processo administrativo nº 1.040/18 apensado ao processo administrativo nº 8.107/17
Decreto Nº 6236/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6235/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6234/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a manutenção, em caráter excepcional, do mandato do conselho municipal de assistência social - cmas, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6233/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos relativos aos pedidos de certidões, alvarás, habite-se, anuência prévia e/ou definitiva, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
Decreto Nº 6232/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6231/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6230/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências