Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 36/2022
Ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, firmado pelos Municípios de Cajamar, Campo Limpo Paulista, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista e Vinhedo, todos do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Projeto de Lei Ordinaria Nº 35/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAJAMAR-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 34/2022
Institui no calendário oficial das atividades municipais, a “Semana Municipal do profissional de Educação Física” e Dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2022
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM NOME PASSANDO A DENOMINAR RUA DOZE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NO KM 43 DA RODOVIA ANHANGUERA
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2022
PREVÊ AFIXAÇÃO, EM “PET SHOPS”, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE CARTAZ SOBRE ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS, PARA INCLUIR ORIENTAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2022
INSTITUI A CRIAÇÃO DAS COMPETIÇÕES SOLETRANDO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 28/2022
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2022
Institui a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 26/2022
Institui o programa empresa amiga do esporte no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 25/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 24/2022
Dispõe a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2022
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental – Escola do Futuro, localizada na estrada José Marques Ribeiro, bairro do Guaturinho, identificada, para “E.M.E.F. Vereador Realino da Costa Pinto Filho, e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2022
Dispõe no âmbito da Cidade de Cajamar a proibição sobre cobranças por estimativa de consumo por média das concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2022
Dispõe sobre a denominação da rua sem identificação localizada no bairro empresarial colina, distrito sede, como rua esperança e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2022
Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do plano municipal de educação referente ao 2º biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o plano municipal de educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2022
Institui a criação das olímpiadas de matemática de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2022
Institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2022
Dispõe sobre a política pública municipal de combate à pobreza menstrual no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2022
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS - Unidade Básica de Saúde de Cajamar, sito a Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOAQUIM ALVES DE CASTRO