Parlamentares questionam governador sobre a Carteira de Identificação de Autista

O documento deve assegurar que os portadores do transtorno tenham seus direitos garantidos

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1 de Novembro - Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar realizada no dia 10 de outubro, os vereadores Carlinhos da Padaria, Neizão, Eurico Missé, Feliciano, Adriano Tica e Mané do América, assinaram o Requerimento 201/2018, solicitando que seja oficiado ao Governador do Estado, Márcio França (PSB), que informe a Casa de Leis se há estudos ou projeto solicitando emissão de Carteira de Identificação de Autista (CIA), destinada a conferir identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O documento deve assegurar que os portadores do transtorno tenham seus direitos garantidos, pois não é facilmente identificado por pessoas leigas, por isso, a necessidade do documento. O documento será expedido, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelos pais ou responsável legal. Será necessário levar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), relatório médico confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, além de documentos pessoais do paciente e de seus pais ou responsáveis legais, comprovante de endereço, em originais e fotocópias. A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser revalidada com o mesmo número.

“Justifico o presente requerimento tendo em vista ser de grande importância, pois famílias de autistas relatam que sem a documentação é difícil comprovar a condição e receber o atendimento adequado. Muitas vezes os autistas acabam perdendo alguns direitos básicos deles porque o transtorno não é visível no primeiro instante. De alguma forma são especiais e que devem ser tratadas como tal, a identificação em estabelecimentos públicos e privados, com toda certeza vai agilizar e melhorar um pouco a vida dessas pessoas”, comentou Carlinhos da Padaria.