Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Resolução Nº 234/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 233/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a alteração, extinção e criação de cargos e funções do quadro de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 232/2018 de Junho de 2018
Revoga o inciso II, do art. 130 e inciso VII, do art. 19 da Resolução 213 de 14 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar
Resolução Nº 231/2018 de Junho de 2018
Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na contratação da entidade INSAUDE para gerenciamento do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira
Lei Complementar Nº 170/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajamar e das outras providências
Lei Complementar Nº 169/2018 de Dezembro de 2018
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 067/05 e altera a quantidade de vagas de Assistente de Direção fixada no Anexo V – Tabela III - Adicional de Função Atividade da Lei Complementar nº 132/2011
Lei Complementar Nº 168/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre concessão de jornada especial de trabalho a servidor público responsável por filho com deficiência física ou mental, da forma que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 167/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre o quadro de cargos, tabela de vencimento e carreira da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 166/2018 de Outubro de 2018
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 068/05 e suas alterações, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 165/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a organização, estatuto e plano de carreiras da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 164/2018 de Agosto de 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 163/2018 de Maio de 2018
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos, bem como de parcelamento convencional da competência de abril/2017 a dezembro/2017, da Prefeitura do Município de Cajamar junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 162/2018 de Abril de 2018
Dispõe sobre alteração de padrão e níveis de vencimentos, que especifica, constante da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 161/2018 de Março de 2018
Acrescenta dispositivo no Anexo II da Lei Complementar nº 100, de 15 de dezembro de 2008, que trata da Lei de implantação do uso e ocupação do solo do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 160/2018 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 15 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a implantação do uso e ocupação do solo do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 159/2018 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre a criação e redenominação de cargos efetivos, alteração de padrão de vencimento e criação de cargos em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5799/2017 de Março de 2017
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n.º 5.469, de 05 de maio de 2016, que trata da nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar - C.M.D.C.A., e dá outras providências
Decreto Nº 5753/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5752/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5751/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos