Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5730/2017 de Novembro de 2017
Fixa os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2018
Decreto Nº 5729/2017 de Novembro de 2017
Delega competência ao diretor municipal de governo e gestão, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5728/2017 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5727/2017 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5726/2017 de Outubro de 2017
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 5725/2017 de Outubro de 2017
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2017, em face do recesso de final de ano e dá outras providências
Decreto Nº 5724/2017 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. 'Guilhermina do Couto Oliveira', localizada na Rua Vila Nova nº 453 - Bairro São Benedito - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 5723/2017 de Outubro de 2017
Define o prazo, para o exercício corrente, para aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 1.673, de 24 de janeiro de 2017, que institui a recuperação fiscal
Decreto Nº 5722/2017 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5721/2017 de Outubro de 2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área específica destinada à expansão para ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada do Gamelão – Distrito Sede, e dá outras providências
Decreto Nº 5720/2017 de Outubro de 2017
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n.º 5.656, de 07 de abril de 2017, que trata da suspensão, por prazo indeterminado, das autorizações e/ou permissão de uso de próprios públicos, e dá outras providências
Decreto Nº 5719/2017 de Setembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5718/2017 de Setembro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5717/2017 de Setembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5716/2017 de Setembro de 2017
Homologa o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Cajamar – período de 2017 a 2027
Decreto Nº 5715/2017 de Setembro de 2017
Institui o Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente, nos termos do processo administrativo nº 3.078/17, e dá outras providências
Decreto Nº 5714/2017 de Setembro de 2017
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 5.219, de 27 de janeiro de 2015 alterado pelos Decretos nº 5.279, de 20 de maio de 2015 e Decreto nº 5.520, de 08 de agosto de 2016, e dá outras providências
Decreto Nº 5713/2017 de Setembro de 2017
Homologa o regimento interno do conselho tutelar de Cajamar
Decreto Nº 5712/2017 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5711/2017 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos