Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5496/2016 de Junho de 2016
Institui e nomeia a comissão de defesa dos direitos do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5495/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5494/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5493/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5492/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5491/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5490/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar no ano eleitoral de 2016. Regulamenta, no âmbito do Município de Cajamar, os artigos 73, 74 e 75 da Lei nº 9.504/97, e dá outras providências
Decreto Nº 5489/2016 de Junho de 2016
Altera redação do inciso iii do art. 4º do decreto nº 5.415, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a comissão especial do sistema de planejamento municipal - sisplan, e da outras providências
Decreto Nº 5488/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, a ser instalada no distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 5487/2016 de Junho de 2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada ao prolongamento da Arapeí e dá outras providências
Decreto Nº 5486/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5485/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5484/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5483/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a junta administrativa de recursos de infrações – jari, e dá outras providências
Decreto Nº 5482/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. profª maria gonçalves de freitas gonçalves, localizada na rua josé marques ferreira nº 367 - parque são roberto ii - distrito de jordanésia - cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 5481/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5480/2016 de Junho de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5479/2016 de Maio de 2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o conselho diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências
Decreto Nº 5478/2016 de Maio de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5477/2016 de Maio de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos