Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1477/2012 de Março de 2012
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Borelli, localizada na Rua Jean Anastace Kovelis, s/n, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB PROFESSORA ROSA HELENA MOTTA MARCONDES SOUSA
Lei Municipal Nº 1476/2012 de Fevereiro de 2012
Dispõe sobre autorização para alteração Convênio celebrado ente o Poder Executivo e a Associação Guarda Mirim de Cajamar, de que trata a Lei nº 1.346/09 alterada pela Lei nº 1.403/10 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1475/2012 de Fevereiro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e alterar, corretivamente, os anexos da Lei nº 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e Lei nº 1.441 de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1474/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica, edificada na Rua Areais nº 473 – Recanto Corízio, como EMEB Josué Moreira Sena
Lei Municipal Nº 1473/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre denominação da EMEB da Rua Colinas, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB Eva Rosa de Oliveira Santos
Lei Municipal Nº 1472/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre denominação da Travessa que liga a Rua Adamo Zambelli com a Rua Dumont, Distrito de Jordanésia, para Rua José de Abreu Oliveira
Resolução Nº 223/2012 de Dezembro de 2012
"Dispõe sobre alteração do artigo 15, do parágrafo único do artigo 21 e acrescenta o artigo "27A" na Resolução nº 213 de 14 de dezembro de 2006"
Resolução Nº 222/2012 de Junho de 2012
"Autoriza o Poder Legislativo a conceder Plano de Saúde aos seus servidores efetivos ativos, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências"
Resolução Nº 221/2012 de Abril de 2012
"Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada, através da Resolução nº 220 de 01 de dezembro de 2011, para acompanhamento dos procedimentos que serão realizados pelo Poder Executivo Municipal de Cajamar, visando a concessão dos serviços de água e esgoto do Município de Cajamar"
Lei Complementar Nº 141/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações e, dá outras providências
Lei Complementar Nº 140/2012 de Novembro de 2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 074, de 31 de janeiro de 2006 e Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 139/2012 de Novembro de 2012
Dispõe sobre a revogação dos artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar nº 068/05 – Código Tributário de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 138/2012 de Novembro de 2012
Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007 e alterações que trata do Plano Diretor do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 137/2012 de Outubro de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 067, de 2 de dezembro de 2005
Lei Complementar Nº 136/2012 de Outubro de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário e dá outras providências
Lei Complementar Nº 135/2012 de Junho de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 134/2012 de Abril de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências
Decreto Nº 4618/2011 de Abril de 2011
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, à Igreja Profética Tempo de Colheita, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4594/2011 de Abril de 2011
Dispõe sobre permissão de uso do centro de eventos professor Walter Ribas de Andrade – boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4549/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar