Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1520/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, nº 1.441, de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1519/2012 de Dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a alterar, corretivamente, os anexos da Lei nº 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, da Lei nº 1.441, de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, da Lei nº 1.458, de 07 de dezembro de 2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2012, e da Lei nº 1.493, de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1518/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1517/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com as entidades APAE e Sítio Agar para repasse de recursos provindos do Governo Federal, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1516/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo estadual, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1515/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1514/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1513/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade HÁCALI – Há um Caminho a Liberdade, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1512/2012 de Dezembro de 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2013
Lei Municipal Nº 1511/2012 de Novembro de 2012
Altera dispositivos das Leis nºs 1.174, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, 1.334, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, e 1.493, de 04 de julho de 2012, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1510/2012 de Novembro de 2012
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1509/2012 de Novembro de 2012
Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 14 de abril de 2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1508/2012 de Novembro de 2012
Altera redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.473, de 17 de janeiro de 2012, que denominou a EMEB da Rua Colinas, no Parque Paraíso como EMEB Eva Rosa de Oliveira Santos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1507/2012 de Novembro de 2012
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Mata Ciliar, para atividades de recepção e manutenção de animais silvestres em cativeiro, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1506/2012 de Novembro de 2012
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1505/2012 de Novembro de 2012
Institui o Dia do Evangélico e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1504/2012 de Outubro de 2012
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho do Magistério do Município de Cajamar de que tratam os artigos 28 a 31 da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1503/2012 de Setembro de 2012
Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família localizada no bairro do Guaturinho, passando a denominar EDIVALDO SOARES MASSAGARDI
Lei Municipal Nº 1502/2012 de Setembro de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço em eventos públicos ou privados e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1501/2012 de Setembro de 2012
Dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Taxista’, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências