Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4565/2012 de Fevereiro de 2012
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4564/2012 de Fevereiro de 2012
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, bem como, alteração na composição da comissão especial de levantamento e reavaliação do patrimônio mobiliário e imobiliário – celprmi, de que trata o decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, e dá outras providências
Decreto Nº 4563/2012 de Fevereiro de 2012
Dispõe sobre a instituição da CMEPL - Comissão Municipal para a elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO e do projeto de lei orçamentária anual - LOA, para o exercício orçamentário e financeiro de 2013, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 4562/2012 de Fevereiro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4561/2012 de Fevereiro de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4560/2012 de Janeiro de 2012
Altera a composição do conselho diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro de 2009 alterado pelos Decretos nº 4.240/11 e 4.530/11 e dá outras providências
Decreto Nº 4559/2012 de Janeiro de 2012
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2012, e dá outras providências
Decreto Nº 4558/2012 de Janeiro de 2012
Fixa o valor do issqn a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2012
Decreto Nº 4557/2012 de Janeiro de 2012
Fixa a tabela para a cobrança do issqn incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 4556/2012 de Janeiro de 2012
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2012
Decreto Nº 4555/2012 de Janeiro de 2012
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 4554/2012 de Janeiro de 2012
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2012
Decreto Nº 4553/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4552/2012 de Janeiro de 2012
Acrescenta ao anexo único do decreto 4.182/10 alterado pelo decreto nº 4.311/11, o perfil profissiográfico dos cargos efetivos de auxiliar de secretaria escolar e professor adjunto de educação básica -PAEB, e dá outras providências
Decreto Nº 4551/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4550/2012 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1524/2012 de Dezembro de 2012
Altera redação de dispositivos da Lei nº 1.447, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especificam, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1523/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre redenominação da Rua Das Primaveras, passando a ser denominada como Rua TEREZA RIBEIRO MEIRA, localizada no Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho – Cajamar – SP
Lei Municipal Nº 1522/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre redenominação da Rua Das Begônias, passando a ser denominada como Rua Waldemar Meira, localizada no Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho - Cajamar - SP
Lei Municipal Nº 1521/2012 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre redenominação da Rua Um, passando a ser denominada como Rua Joaquim Missé, localizada na Chácara Campo Grande, no Bairro do Ponunduva – Cajamar/SP