Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1466/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre redenominação da Estrada Municipal para Estrada Benedito Procópio Missé
Lei Municipal Nº 1465/2011 de Dezembro de 2011
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2013
Lei Municipal Nº 1464/2011 de Dezembro de 2011
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para a legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2013
Lei Municipal Nº 1463/2011 de Dezembro de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para a execução do projeto ‘Olha pra Mim – Disciplina e Educação’, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1462/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade HÁCALI – Há Um Caminho a Liberdade, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1461/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1460/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade APAE – Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1459/2011 de Dezembro de 2011
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos do Município de Cajamar, Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1458/2011 de Dezembro de 2011
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2012
Lei Municipal Nº 1457/2011 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre inclusão de ações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.396 de 15 de julho de 2010 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1456/2011 de Novembro de 2011
Institui o Dia Municipal de Combate à Osteoporose e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1455/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição das vias e logradouros públicos municipais, após realização de obras ou serviços, no prazo que menciona e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1454/2011 de Novembro de 2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1453/2011 de Outubro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Estância Primavera Comunidade Terapêutica, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1452/2011 de Outubro de 2011
Dispõe sobre redenominação da Vila do Pesqueiro passando a denominar-se como Vila da Vitória, localizada na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km 41,5 – Cajamar – São Paulo
Lei Municipal Nº 1451/2011 de Outubro de 2011
Dispõe sobre redenominação da Rua Brotas para Rua Osvaldo Vallejo
Lei Municipal Nº 1450/2011 de Outubro de 2011
Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam, via de acesso ao Condomínio Villagio Scorpios, Chácaras do Rosário e Vila Verde localizadas no Distrito de Jordanésia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1449/2011 de Outubro de 2011
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.428, de 15 de fevereiro de 2011, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1448/2011 de Outubro de 2011
Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘Concurso Literário de Cajamar’, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1447/2011 de Setembro de 2011
Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam e dá outras providências