Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4212/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4211/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Lamartine Paula de Lima’, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de perus, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4210/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 4209/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4208/2010 de Novembro de 2010
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a expansão do sistema viário de trecho do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 4207/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área destinada à instalação definitiva da Sub-Prefeitura do Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 4206/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para construção de rotatória na Avenida Tenente Marques visando acesso ao Loteamento Portal dos Ipês, e dá outras providências
Decreto Nº 4205/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Escola de Educação Básica Criança Feliz Ltda. ME, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4204/2010 de Novembro de 2010
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2011
Decreto Nº 4203/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010
Decreto Nº 4202/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências
Decreto Nº 4201/2010 de Novembro de 2010
Declara de Interesse Social para fins de desapropriação Lotes que especifica, situados no Loteamento Vales das Flores, localizado no Bairro do Taboão, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 4200/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2010, em face do recesso de final de ano e dá outras providências
Decreto Nº 4199/2010 de Outubro de 2010
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de que trata o Decreto nº 4.058/09, quanto a inclusão da representatividade do Poder Executivo de acordo com a Lei nº 1.405/10 e dá outras providências
Decreto Nº 4198/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4197/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio ‘Prefeito Manoel Álvares’, para realização do 29º Aniversário da ACE de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.290/2010
Decreto Nº 4196/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter ribas de Andrade – Boiódromo’ para o fim que específica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.863/2010
Decreto Nº 4195/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4194/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4193/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.681/2010