Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4192/2010 de Outubro de 2010
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Decreto Nº 4191/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do Festival de Bandas de Cajamar – ‘1º Festival Noites Acústicas’, institui a Comissão Julgadora e dá outras providências
Decreto Nº 4190/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.193/2010
Decreto Nº 4189/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso da Sala VIP do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.194/2010
Decreto Nº 4188/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4187/2010 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4186/2010 de Outubro de 2010
Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a cessão de uso de bens móveis a diversas escolas estaduais, nos termos do Processo Administrativo nº 2.815/2010 e dá outras providências
Decreto Nº 4185/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4184/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4184/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4183/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4182/2010 de Setembro de 2010
Disciplina a Avaliação Psicológica destinada a todos os candidatos aos cargos/funções do quadro de servidores da Prefeitura de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4181/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Manoel Álvares’, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4180/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso da ‘Sala VIP – do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade’, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4179/2010 de Setembro de 2010
Homologa o Regimento Interno do CMC – Conselho Municipal da Cidade
Decreto Nº 4178/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4177/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4176/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei nº 1.391, de 13 de julho de 2010, para a concessão de incentivos para regularização fiscal empresarial, e dá outras providências
Decreto Nº 4175/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Perus, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4174/2010 de Setembro de 2010
Declara extinta a concessão de direito de uso de sepultura no cemitério municipal de Cajamar registrada sob nº 1.483 – Processo Administrativo nº 724/90 e dá outras providências