Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4071/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4070/2010 de Janeiro de 2010
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2010
Decreto Nº 4069/2010 de Janeiro de 2010
Institui a integração das linhas no sistema municipal de transporte coletivo de passageiros
Decreto Nº 4068/2010 de Janeiro de 2010
Disciplina a arrecadação das receitas municipais e dá outras providências
Decreto Nº 4067/2010 de Janeiro de 2010
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 4066/2010 de Janeiro de 2010
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2010
Decreto Nº 4065/2010 de Janeiro de 2010
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção covil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2010
Decreto Nº 4064/2010 de Janeiro de 2010
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2010, e dá outras providências
Decreto Nº 4063/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.349, de 26 de outubro de 2009, que trata do Sorteio de Prêmios em favor dos contribuintes do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Decreto Nº 4062/2010 de Janeiro de 2010
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e dá outras providências
Decreto Nº 4061/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatório a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências
Decreto Nº 4060/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4059/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1422/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre remissão e isenção de IPTU e Taxas anexas aos moradores de Conjunto Habitacional – CDHU
Lei Municipal Nº 1421/2010 de Dezembro de 2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2011
Lei Municipal Nº 1420/2010 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar, para o período de 2011 a 2020 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1419/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxas anexas aos aposentados e pensionistas – viúvos (as), bem como aos portadores de deficiência física, mental ou portadores de doenças graves, residente no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1418/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à entidade assistencial Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1417/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à entidade HÁCALI – Há Um Caminho a Liberdade, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1416/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à entidade APAE – Associação de pais e Amigos dos excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências