Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1415/2010 de Novembro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, destinado a execução do Programa Via SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1414/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, no qual abriga o Ginásio Poli-esportivo Paulo Olavo dos Santos
Lei Municipal Nº 1413/2010 de Novembro de 2010
Fica incluído no calendário do município de Cajamar o Concurso Anual de Miss e Mister Melhor Idade
Lei Municipal Nº 1412/2010 de Novembro de 2010
Altera dispositivos das Leis nº 1335 de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e da Lei nº 1357, de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1411/2010 de Novembro de 2010
Autoriza a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a adquirir e conceder Cestas de Natal, a quem especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1410/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a concessão de abono aos integrantes do quadro do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1409/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1408/2010 de Novembro de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com Associação Sítio Agar, para a execução do Projeto DESVENDANDO CAMINHOS, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1407/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre inclusão e correção de ações e programas na Lei nº. 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e na Lei nº 1.335, de 01 de julho de 2009 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1405/2010 de Outubro de 2010
Altera dispositivos da Lei nº 1.250, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1404/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poli-Esportivo Municipal, localizado no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho: Paulo Olavo dos Santos
Lei Municipal Nº 1403/2010 de Setembro de 2010
Dispõe sobre autorização para alteração do Convênio celebrado entre o Poder Executivo e a Associação Guarda Mirim de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1402/2010 de Setembro de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, visando a cessão de servidores e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1401/2010 de Setembro de 2010
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1400/2010 de Setembro de 2010
Institui o Dia Municipal em homenagem a Luta dos Pelegos e Queixadas
Lei Municipal Nº 1399/2010 de Setembro de 2010
Institui a Semana de Combate a Pedofilia e Violência Contra Menores e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1398/2010 de Setembro de 2010
Institui o Dia da Prevenção e do Controle do diabetes e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1397/2010 de Agosto de 2010
Dispõe sobre ratificação de acordo celebrado entre o Município de Cajamar com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1396/2010 de Julho de 2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1395/2010 de Julho de 2010
Dispõe sobre a inclusão de programas e ações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, nº 1.335 de 01 de julho de 2009 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, 1.357 de 23 de novembro de 2009, que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências