Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3109/1998 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre a desapropriação de áreas destinadas a abertura da Rua Queluz, a qual interliga o Loteamento Morada Pitoresca com Parque São Roberto II – Jordanésia, e de abertura de viela existente
Decreto Nº 3108/1998 de Fevereiro de 1998
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3107/1998 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre designação de ‘Ponto Facultativo’, na Semana do Carnaval de 1.998
Decreto Nº 3106/1998 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da ‘parcela única do carnê de IPTU do exercício de 1.998
Decreto Nº 3105/1998 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre o reajuste de tarifa de ônibus
Decreto Nº 3104/1998 de Janeiro de 1998
Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Decreto Nº 3101/1998 de Janeiro de 1998
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o exercício de 1.998
Decreto Nº 3100/1998 de Janeiro de 1998
Fixa a tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 3099/1998 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Cajamar, para o exercício de 1.998, e dá outras providências
Decreto Nº 3098/1998 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 19 de janeiro de 1.998
Lei Municipal Nº 973/1998 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre regulamentação para doação de lotes de terreno
Lei Municipal Nº 972/1998 de Dezembro de 1998
Disciplina a doação de materiais de construção
Lei Municipal Nº 971/1998 de Novembro de 1998
Disciplina a doação de Praça e logradouro público pela iniciativa privada
Lei Municipal Nº 970/1998 de Novembro de 1998
Redenominação de via: rua Avaí, no Guaturinho, passa a denominar-se rua José Marques Ribeiro
Lei Municipal Nº 969/1998 de Novembro de 1998
Redenominação de via: Estrada Municipal, no bairro Santa Terezinha, passa a denominar-se rua Antônio Francisco de Souza
Lei Municipal Nº 968/1998 de Outubro de 1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei Municipal Nº 967/1998 de Setembro de 1998
Redenominação de via: rua Tambaú, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Sônia Regina de Moraes
Lei Municipal Nº 966/1998 de Setembro de 1998
Redenominação de via: avenida Jequitibá, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Durval Ferreira de Araujo
Lei Municipal Nº 965/1998 de Setembro de 1998
Redenominação de via: rua Barão do rio Branco, em Cajamar centro, passa a denominar-se rua Waldomiro dos Santos
Lei Municipal Nº 964/1998 de Setembro de 1998
Redenominação de via: rua Estados Unidos, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Pedro Binatto