Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 209/1966 de Maio de 1966
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
Lei Municipal Nº 209/1966 de Fevereiro de 1966
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante Concorrência Pública, um veículo do tipo Pick-Up Jeep, novo, de procedência nacional, na base de permuta pelo atual veículo, do mesmo tipo
Decreto Nº 208/1966 de Abril de 1966
Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e no Distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 208/1966 de Fevereiro de 1966
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais
Decreto Nº 207/1966 de Março de 1966
Admite em caráter interino para exercer o cargo de Fiscal Classe ‘A’, o Sr. Hermans Emmanuel Mendes
Lei Municipal Nº 207/1966 de Dezembro de 1966
Revoga a Lei nº 5, de 15 de dezembro de 1965, que cria em todos os tributos arrecadados ou lançados e não lançados, a porcentagem de 20%, a título de fundo para assistência social
Decreto Nº 206/1966 de Março de 1966
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 205/1966 de Fevereiro de 1966
Nomeia em caráter interino o Sr. Eutrópio Jacó Tarcílio Biscuola, para exercer o cargo de Diretor Administrativo
Decreto Nº 204/1966 de Fevereiro de 1966
Exonera o Sr. Eutrópio Jacó Tarcílio Biscuola do cargo de Secretário Municipal”
Decreto Nº 203/1966 de Fevereiro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori
Decreto Nº 202/1966 de Fevereiro de 1966
Admite, à título precário, como extranumerário contratada, a Senhorita Deise Pohl Léria, para o cargo de Kadercista
Decreto Nº 201/1966 de Fevereiro de 1966
Nomeia em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Assistente de Administração
Decreto Nº 200/1966 de Fevereiro de 1966
Exonera do cargo de Fiscal classe ‘B’, o Sr. Ari de Almeida
Decreto Nº 199/1966 de Março de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antônio Garrido
Decreto Nº 198/1966 de Fevereiro de 1966
Nomeia em caráter interino o Sr. Luiz Gomes, para exercer o cargo de Auxiliar de Operador de Máquinas
Decreto Nº 197/1966 de Fevereiro de 1966
Exonera do cargo de extranumerário diarista o Sr. Luiz Gomes
Decreto Nº 196/1966 de Fevereiro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe
Decreto Nº 195/1966 de Fevereiro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Engenheiro Jorge Wagner
Decreto Nº 194/1966 de Fevereiro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima
Decreto Nº 193/1966 de Fevereiro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva