Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Municipal Nº 98/1961
Dezembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de brinquedos que serão doados às crianças carentes
Municipal Nº 97/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a construção da casa Paroquial
Municipal Nº 96/1961
Novembro de 1961Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro aos Grupos Escolares do Município
Municipal Nº 95/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para adquirir, mediante concorrência pública, um caminhão tipo basculante
Municipal Nº 94/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Municipal Nº 93/1961
Novembro de 1961Cria a verba para custear as despesas de viagem, estadia e transporte do Prefeito Municipal
Municipal Nº 92/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Municipal Nº 91/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre os vencimentos dos servidores extra-diaristas
Municipal Nº 90/1961
Novembro de 1961Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Municipal Nº 89/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Municipal Nº 88/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre o vencimento dos funcionários Municipais
Municipal Nº 87/1961
Novembro de 1961Cria no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar o cargo de Tesoureiro e fixa os vencimentos
Municipal Nº 86/1961
Novembro de 1961Veta os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
Municipal Nº 85/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre transferência de verba para atender as despesas com a aplicação da Lei 84 de 03 de novembro de 1961
Municipal Nº 84/1961
Novembro de 1961Concede prêmio aos alunos do curso primário que obtiveram as primeiras colocações
Municipal Nº 83/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Municipal Nº 82/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Municipal Nº 81/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Municipal Nº 80/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Municipal Nº 79/1961
Novembro de 1961Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da escriturária Municipal