Câmara de Cajamar
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Base de Leis

Legislação Municipal de Cajamar

Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.

6.143 Leis Cadastradas
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Municipal Nº 98/1961

Dezembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de brinquedos que serão doados às crianças carentes

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Municipal Nº 97/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a construção da casa Paroquial

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Municipal Nº 96/1961

Novembro de 1961

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro aos Grupos Escolares do Município

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Municipal Nº 95/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para adquirir, mediante concorrência pública, um caminhão tipo basculante

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Municipal Nº 94/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

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Municipal Nº 93/1961

Novembro de 1961

Cria a verba para custear as despesas de viagem, estadia e transporte do Prefeito Municipal

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Municipal Nº 92/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

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Municipal Nº 91/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores extra-diaristas

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Municipal Nº 90/1961

Novembro de 1961

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

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Municipal Nº 89/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Municipal Nº 88/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre o vencimento dos funcionários Municipais

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Municipal Nº 87/1961

Novembro de 1961

Cria no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar o cargo de Tesoureiro e fixa os vencimentos

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Municipal Nº 86/1961

Novembro de 1961

Veta os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

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Municipal Nº 85/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre transferência de verba para atender as despesas com a aplicação da Lei 84 de 03 de novembro de 1961

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Municipal Nº 84/1961

Novembro de 1961

Concede prêmio aos alunos do curso primário que obtiveram as primeiras colocações

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Municipal Nº 83/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

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Municipal Nº 82/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

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Municipal Nº 81/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

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Municipal Nº 80/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

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Municipal Nº 79/1961

Novembro de 1961

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da escriturária Municipal

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