Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 168/1964 de Julho de 1964
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo
Lei Municipal Nº 167/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 166/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 165/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com a aquisição de veículos
Lei Municipal Nº 164/1964 de Julho de 1964
Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar, reajuste de vencimentos e criação de cargos
Lei Municipal Nº 163/1964 de Julho de 1964
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 162/1964 de Abril de 1964
Redenominações em Jordanésia: Praça da Capela da Igreja passa a se chamar Praça Santa Cruz do Taboão, estrada em frente a praça vira Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, Avenida Marginal Anhanguera vira Avenida Etti
Decreto Nº 99/1964 de Abril de 1964
Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, para exercer a função de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 83/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar
Decreto Nº 82/1964 de Janeiro de 1964
Contrata em caráter experimental, o Sr. Dalmas de Freitas
Decreto Nº 81/1964 de Janeiro de 1964
Contrata em caráter experimental, a Senhorita Vera Lúcia Maggi
Decreto Nº 80/1964 de Janeiro de 1964
Institui o Brasão de domínio do Município de Cajamar
Decreto Nº 79/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 78/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Severino Gambini de Lima, auxiliar de tesouraria da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 77/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira, operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 76/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar
Decreto Nº 75/1964 de Janeiro de 1964
Dispõe sobre desapropriação de terrenos localizados no Bairro do Taboão, neste Município de Cajamar, Comarca da Capital, necessários à instalação dos serviços de tratamento de água daquele Distrito
Lei Estadual Nº 7885/1963 de Abril de 1963
Cria o primeiro Ginásio de esportes de Cajamar
Lei Municipal Nº 161/1963 de Dezembro de 1963
Altera dispositivo da Lei nº 11, de 30 de julho de 1960(Imposto Territorial Urbano)
Lei Municipal Nº 160/1963 de Dezembro de 1963
Regula a cobrança do imposto de Indústrias e profissões no Município de Cajamar