Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 159/1963 de Dezembro de 1963
Revoga a Lei nº 15, de 30 de julho de 1960, que regula a cobrança do imposto sobre veículos
Lei Municipal Nº 158/1963 de Dezembro de 1963
Altera a tabela de Emolumentos Municipais de que trata a Lei nº 12 de 30 de julho de 1960
Lei Municipal Nº 157/1963 de Dezembro de 1963
Altera disposições na cobrança do imposto predial e remoção de lixo
Lei Municipal Nº 156/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a cobrança do imposto de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 155/1963 de Dezembro de 1963
Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir, mediante Concorrência Pública, o veículo da Prefeitura deste Município
Lei Municipal Nº 154/1963 de Dezembro de 1963
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1964
Lei Municipal Nº 153/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre o aumento de salário do Chefe do Poder Executivo
Lei Municipal Nº 152/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre o abono de natal aos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 151/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para despesas com o desenho do Brasão Municipal
Lei Municipal Nº 150/1963 de Dezembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 149/1963 de Novembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para repasse de verba aos estabelecimentos de ensino deste Município
Lei Municipal Nº 148/1963 de Novembro de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 147/1963 de Novembro de 1963
Autoriza a instalação de energia elétrica para fins domiciliares
Lei Municipal Nº 146/1963 de Outubro de 1963
Dispõe sobre o reajuste de salário aos funcionários contratados
Lei Municipal Nº 145/1963 de Julho de 1963
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro do funcionalismo do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 144/1963 de Julho de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a remoção de postes
Lei Municipal Nº 143/1963 de Março de 1963
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos funcionários e criação de cargos no quadro do funcionalismo público
Lei Municipal Nº 142/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Grupo Escolar João Abdalla
Lei Municipal Nº 141/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a merenda escolar
Lei Municipal Nº 140/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre o pagamento da rede de esgotos