Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5797/2018 de Março de 2018
Delega competência ao diretor municipal de negócios jurídicos para responder como diretor da diretoria municipal de educação e dá outras providências
Decreto Nº 5796/2018 de Março de 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5795/2018 de Março de 2018
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5794/2018 de Março de 2018
Delega competência ao diretor municipal de meio ambiente para responder como diretor da diretoria municipal de habitação e dá outras providências
Decreto Nº 5793/2018 de Março de 2018
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5792/2018 de Março de 2018
Delega competência ao chefe de gabinete para responder pela diretoria municipal de governo e gestão, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5791/2018 de Março de 2018
Revoga o Decreto nº 5.782, de 27 de fevereiro de 2018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Cidadania para responder pela Diretoria Municipal de Trabalho e Emprego, e dá outras providências
Decreto Nº 5790/2018 de Março de 2018
Revoga o Decreto nº 5.780, de 27 de fevereiro de 2018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pela Diretoria Municipal de Administração, Diretoria Municipal de Segurança Urbana e pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências
Decreto Nº 5789/2018 de Março de 2018
Revoga o Decreto nº 5.779, de 27 de fevereiro de 2018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos para responder pela Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências
Decreto Nº 5788/2018 de Março de 2018
Revoga o Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2018, retificado pelo Decreto nº 5.787, de 28 de fevereiro de 2018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Habitação, e dá outras providências
Decreto Nº 5787/2018 de Fevereiro de 2018
Delega competência ao diretor municipal de planejamento e desenvolvimento urbano, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5786/2018 de Fevereiro de 2018
Qualifica como organização social o Instituto Social de Saúde São Lucas, nos termos do processo administrativo nº 969/18
Decreto Nº 5785/2018 de Fevereiro de 2018
Qualifica como organização social ivs – instituto vida e saúde, nos termos do processo administrativo nº 926/18
Decreto Nº 5784/2018 de Fevereiro de 2018
Qualifica como organização social ANSS – Associação Nacional de Saúde Social, nos termos do processo administrativo nº 979/18
Decreto Nº 5783/2018 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 5782/2018 de Fevereiro de 2018
Delega competência ao diretor municipal de cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5781/2018 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5780/2018 de Fevereiro de 2018
Delega competência ao diretor municipal de governo e gestão, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5779/2018 de Fevereiro de 2018
Delega competência ao diretor municipal de serviços públicos, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5778/2018 de Fevereiro de 2018
Delega competência ao diretor municipal de obras, para os fins que especifica e dá outras providências