Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6058/2019 de Junho de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 5.237, de 13 de março de 2015
Decreto Nº 6057/2019 de Junho de 2019
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, quanto a representatividade do Poder Público Municipal, alterando dispositivo do Decreto nº 5.820, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6056/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 1.748, de 30 de abril de 2019, e dá outras providências
Decreto Nº 6055/2019 de Junho de 2019
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e dá outras providências
Decreto Nº 6054/2019 de Junho de 2019
Delega competência que especifica ao secretario municipal da fazenda e ao tesoureiro do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6053/2019 de Junho de 2019
Regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços para aquisições de bens e contratação de serviços em geral
Decreto Nº 6052/2019 de Junho de 2019
Regulamenta o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura municipal de Cajamar
Decreto Nº 6051/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6050/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.656, de 07 de abril de 2017 que suspendeu as autorizações e/ou permissões de uso de próprios públicos, e dá outras providências
Decreto Nº 6049/2019 de Junho de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6048/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre autorização de uso do campo de futebol 'Tobias Nogueira' localizado à rua João Abdalla nº 50 - distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6047/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de recursos
Decreto Nº 6046/2019 de Maio de 2019
Altera composição da junta administrativa de recursos de infrações - jari, alterando dispositivos do decreto 5.858, de 10 de julho de 2018 alterado pelo decreto nº 5.960, de 13 de maio de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6045/2019 de Maio de 2019
Altera a composição de membro da junta de recursos de táxis, instituída pelo decreto nº 5.862, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6043/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Saúde e Resgate a Vida, nos termos do processo administrativo nº 11.075/18
Decreto Nº 6042/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão do psf – programa saúde da família celebrado entre a municipalidade e a unisau – união pela beneficência comunitária e saúde, oriundo do processo administrativo nº 4.021/17
Decreto Nº 6041/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transferência de recursos
Decreto Nº 6040/2019 de Maio de 2019
Delega competência que especifica ao secretário municipal de administração, e dá outras providências
Decreto Nº 6039/2019 de Maio de 2019
Delega competência que especifica ao secretário municipal da fazenda e ao tesoureiro do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6038/2019 de Maio de 2019
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências