Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 66/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre iluminação pública do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 65/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais aos clubes filiados ao Conselho Regional de Desportos
Lei Municipal Nº 64/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as despesas com viagens de Vereadores
Lei Municipal Nº 63/1961 de Setembro de 1961
Determina normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública
Lei Municipal Nº 62/1961 de Setembro de 1961
Autoriza a Prefeitura fornecer plantas populares para a construção de casas
Lei Municipal Nº 61/1961 de Agosto de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 60/1961 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair com a Fazenda do Estado um empréstimo na importância de Cr$ 1.000.000,00(um milhão de cruzeiros)
Lei Municipal Nº 59/1961 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo a adquirir para os serviços de limpeza geral do Município um caminhão tipo basculante
Lei Municipal Nº 58/1961 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo no valor de Cr$ 5.100.000,00(cinco milhões e cem mil cruzeiros)
Lei Municipal Nº 57/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 56/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a criação da escola no bairro do Gato Preto
Lei Municipal Nº 55/1961 de Abril de 1961
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair com a Fazenda do Estado um empréstimo na importância de Cr$ 30.000.00,00 (trinta milhões de cruzeiros)
Lei Municipal Nº 54/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 53/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de uma máquina de somar da marca Underwood
Lei Municipal Nº 52/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de móveis
Lei Municipal Nº 51/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 50/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 49/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 48/1961 de Fevereiro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 47/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar