Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 26/1960 de Outubro de 1960
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário
Lei Municipal Nº 25/1960 de Outubro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 24/1960 de Outubro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 23/1960 de Outubro de 1960
Fixa os vencimentos dos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 22/1960 de Outubro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 21/1960 de Setembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 20/1960 de Setembro de 1960
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder empréstimo ao sr. Antônio Meneguini
Lei Municipal Nº 19/1960 de Agosto de 1960
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a todos os funcionários da Prefeitura
Lei Municipal Nº 18/1960 de Agosto de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de juros ao Banespa
Lei Municipal Nº 17/1960 de Agosto de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de uma máquina de escrever Remington Rand
Lei Municipal Nº 16/1960 de Agosto de 1960
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de um terreno situado em frente ao Grupo Escolar Suzana Dias
Lei Municipal Nº 15/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre recolhimento de IPVA
Lei Municipal Nº 14/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 13/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre o subsídio do chefe do Executivo Municipal
Lei Municipal Nº 12/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre taxas de emolumentos
Lei Municipal Nº 11/1960 de Julho de 1960
Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Territorial Urbano
Lei Municipal Nº 10/1960 de Julho de 1960
Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívidas dos Munícipes
Lei Municipal Nº 9/1960 de Junho de 1960
Dispõe sobre o recolhimento de taxas e impostos
Lei Municipal Nº 8/1960 de Junho de 1960
Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação amigável ou judicial área situada em frente ao Grupo Escolar Suzana Dias
Lei Municipal Nº 7/1960 de Maio de 1960
Concede subsídios aos Grupos Escolares do Município