Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 901/1978 de Dezembro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 900/1978 de Novembro de 1978
Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária
Decreto Nº 899/1978 de Novembro de 1978
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 898/1978 de Outubro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 897/1978 de Outubro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 896/1978 de Setembro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 895/1978 de Setembro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 894/1978 de Setembro de 1978
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 893/1978 de Junho de 1978
Dispõe sobre ratificação de denominações anteriores e denomina novas vias e logradouros públicos
Decreto Nº 893/1978 de Julho de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 892/1978 de Março de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 891/1978 de Março de 1978
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 690/1978 de Março de 1978
Atualiza taxas diversas
Decreto Nº 689/1978 de Março de 1978
Fixa taxa de consumo de água e utilização de rede de esgoto
Decreto Nº 688/1978 de Março de 1978
Atualiza taxa de ligação de água e esgoto
Decreto Nº 687/1978 de Março de 1978
Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura e dá outras providências
Decreto Nº 686/1978 de Fevereiro de 1978
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 685/1978 de Janeiro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 415/1978 de Dezembro de 1978
Abre crédito suplementar
Lei Municipal Nº 414/1978 de Novembro de 1978
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1979