Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 329/1973 de Março de 1973
Abre crédito especial
Lei Municipal Nº 328/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo, COMGÁS-SP, para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim
Decreto Nº 536/1972 de Abril de 1972
Estabelece preços de aluguel de máquinas e basculantes desta municipalidade
Decreto Nº 535/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre anulação de edital
Decreto Nº 523/1972 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 522/1972 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 521/1972 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrição de instalação de Indústria no Município de Cajamar
Decreto Nº 519/1972 de Novembro de 1972
Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Bairro do Polvilho” GRUPO ESCOLAR ‘JOSÉ FERNANDES’
Decreto Nº 518/1972 de Novembro de 1972
Abre inscrições das firmas interessadas em se instalarem no Município
Decreto Nº 518/1972 de Novembro de 1972
Altera disposições do Decreto nº 487, de 31 de dezembro de 1971
Decreto Nº 517/1972 de Novembro de 1972
Autoriza celebração de contrato e outorga de permissão de serviço de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar
Decreto Nº 516/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 515/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 514/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre transferência de área industrial
Decreto Nº 513/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 512/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 511/1972 de Setembro de 1972
Dispõe sobre a criação de itens orçamentários
Decreto Nº 510/1972 de Setembro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 509/1972 de Setembro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 508/1972 de Setembro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária