Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 421/1970 de Agosto de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento de concorrência pública, conforme Edital nº 25, de 11 de agosto de 1970
Decreto Nº 420/1970 de Agosto de 1970
Nomeia Comissão para proceder a levantamento do almoxarifado
Decreto Nº 419/1970 de Julho de 1970
Demite a bem do serviço público o funcionário Severino Gambini de Lima, tesoureiro desta Municipalidade
Decreto Nº 418/1970 de Julho de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento de concorrência pública, conforme Edital nº 22/70
Decreto Nº 417/1970 de Julho de 1970
Dispõe sobre a desapropriação do prédio nº 88, situado à Avenida São Paulo, para a instalação da Sub-Delegacia no Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 416/1970 de Julho de 1970
Regulamenta a aplicação da Lei nº 270, de 31 de maio de 1970, que concede bolsas de estudo e ajuda para transporte de estudantes pobres
Decreto Nº 415/1970 de Junho de 1970
Estabelece ponto de táxi
Decreto Nº 415/1970 de Julho de 1970
Nomeia Comissão para escolher e avaliar prédio, para a instalação da Sub-Delegacia no Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 414/1970 de Junho de 1970
Decreta a zona urbana do bairro do Polvilho, município de Cajamar
Decreto Nº 413/1970 de Maio de 1970
Revoga o Decreto nº 397, de 23 de janeiro de 1970 e concede nova área a KAWO – Máquinas e Equipamentos Ltda
Decreto Nº 412/1970 de Maio de 1970
Regulamenta salários e funções gratificadas
Decreto Nº 411/1970 de Maio de 1970
Determina o atendimento burocrático no Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 410/1970 de Abril de 1970
Nomeia Comissão para proceder a estudos referentes ao preço de transporte de passageiros pelos carros taxis deste município
Decreto Nº 409/1970 de Março de 1970
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 408/1970 de Março de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da Tomada de Preços conforme o Edital nº 20, de 9 de março de 1970
Decreto Nº 407/1970 de Março de 1970
Demite a bem do serviço público, o funcionário Ari de Almeida, Assistente da Administração Externa
Decreto Nº 406/1970 de Março de 1970
Suspende o funcionário Senhor Ari de Almeida, Assistente da Administração Externa
Decreto Nº 405/1970 de Fevereiro de 1970
Proíbe a residência de pessoas na Vila Misericórdia
Decreto Nº 404/1970 de Fevereiro de 1970
Dispõe sobre a mudança dos moradores da Vila Misericórdia, no Distrito de Jordanésia, deste Município
Decreto Nº 403/1970 de Fevereiro de 1970
Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 350, de 31 de janeiro de 1969