Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 243/1968 de Outubro de 1968
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 242/1968 de Outubro de 1968
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1969
Lei Municipal Nº 241/1968 de Outubro de 1968
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma caminhonete
Lei Municipal Nº 240/1968 de Outubro de 1968
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 239/1968 de Outubro de 1968
Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Fundo Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências
Lei Municipal Nº 238/1968 de Outubro de 1968
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 237/1968 de Outubro de 1968
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Negócios da Educação e dá outras providências
Lei Municipal Nº 236/1968 de Outubro de 1968
Dispõe sobre instalação do Ambulatório Municipal e consequente aquisição do imóvel
Lei Municipal Nº 235/1968 de Junho de 1968
Dispõe sobre aquisição de equipamentos e dá outras providências
Decreto Nº 281/1967 de Dezembro de 1967
Decreta facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais no dia 23 de dezembro de 1967, véspera de festas natalinas
Decreto Nº 280/1967 de Novembro de 1967
Contrato de prestação de serviços do senhor Marino Manoel
Decreto Nº 279/1967 de Novembro de 1967
Contrato de prestação de serviços do senhor Maximino Gomes Felix
Decreto Nº 278/1967 de Novembro de 1967
Contrato de prestação de serviços do Sr. Valdir Milena Alves
Decreto Nº 277/1967 de Novembro de 1967
Contrato de prestação de serviços do senhor Enir de Oliveira
Decreto Nº 276/1967 de Novembro de 1967
Contrato de prestação de serviços do Senhor Alfredo Sória
Decreto Nº 275/1967 de Novembro de 1967
Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas
Decreto Nº 274/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 273/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos
Decreto Nº 272/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos
Decreto Nº 271/1967 de Outubro de 1967
Altera a taxa de limpeza pública