Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 229/1967 de Agosto de 1967
Abre crédito especial para ocorrer com despesas gerais para abrigar famílias com ação de despejos
Lei Municipal Nº 228/1967 de Agosto de 1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir até dois caminhões basculantes
Lei Municipal Nº 227/1967 de Abril de 1967
Autoriza o Poder Executivo a construir instalações adequadas para o Grupo Escolar de Jordanésia
Lei Municipal Nº 226/1967 de Julho de 1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma ‘pá carregadeira’ mecânica, sem concorrência pública
Lei Municipal Nº 225/1967 de Julho de 1967
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a verba constante no orçamento vigente, sobre desapropriações, para até NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos)
Lei Municipal Nº 224/1967 de Maio de 1967
Estabelece subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paula de Cajamar
Lei Municipal Nº 223/1967 de Fevereiro de 1967
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel no Distrito de Jordanésia, destinado à instalação da Sub-Prefeitura
Decreto Nº 228/1966 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Decreto Nº 227/1966 de Dezembro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe
Decreto Nº 226/1966 de Dezembro de 1966
Exonera o Sr. Hermans Emmanuel Mendes do cargo de Fiscal classe ‘A’
Decreto Nº 225/1966 de Dezembro de 1966
Nomeia interinamente, para responder pelo expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Cajamar, o Sr. Ido Campos
Decreto Nº 224/1966 de Outubro de 1966
Admite a título precário, como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro para prestar serviço de atendimento médico
Decreto Nº 223/1966 de Outubro de 1966
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 222/1966 de Agosto de 1966
Exonera, a pedido, do cargo de Auxiliar de Contabilidade e, em consequência, do serviço público municipal, a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva
Lei Municipal Nº 222/1966 de Dezembro de 1966
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1967
Decreto Nº 221/1966 de Junho de 1966
Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e do Distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 221/1966 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências
Decreto Nº 220/1966 de Junho de 1966
Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora e Trator de Esteiras da Municipalidade, enquanto não houver lei especial
Lei Municipal Nº 220/1966 de Novembro de 1966
Abre crédito especial de Cr$ 200.000 destinado à Sociedade Amigos de Cajamar, para auxiliar na reparação e conserto da perua Rural Willys Overland, própria da Sociedade, a fim de prestar serviço de Assistência Social no Município
Lei Municipal Nº 219/1966 de Novembro de 1966
Concede sepultura perpétua ao finado JOSÉ GONÇALVES DE MATOS, soldado da Força Pública do Estado de São Paulo