Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 183/1966 de Janeiro de 1966
Reajusta o preço do quilometro rodado, aferido no velocímetro da Ambulância Municipal
Decreto Nº 182/1966 de Janeiro de 1966
Dispõe sobre taxa de transporte além do perímetro do Município, com veículos da Municipalidade
Lei Municipal Nº 206/1965 de Dezembro de 1965
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação do Governo do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 205/1965 de Dezembro de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 204/1965 de Dezembro de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 203/1965 de Dezembro de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 202/1965 de Dezembro de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 201/1965 de Dezembro de 1965
Dispõe sobre transposição de verba orçamentária
Lei Municipal Nº 200/1965 de Dezembro de 1965
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1966
Lei Municipal Nº 199/1965 de Novembro de 1965
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial de imóvel
Lei Municipal Nº 198/1965 de Novembro de 1965
Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 197/1965 de Agosto de 1965
Concede auxílio ao órgão de Cooperação Escolar
Lei Municipal Nº 196/1965 de Agosto de 1965
Dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 195/1965 de Agosto de 1965
Dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 194/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre denominação de Praça Benedito Martins da Cruz
Lei Municipal Nº 193/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre oficialização de ruas
Lei Municipal Nº 192/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 191/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 190/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a criação de item na Lei Orçamentária vigente
Lei Municipal Nº 189/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial