Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 548/1973 de Outubro de 1973
Regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal nº 287, de 1º de outubro de 1970
Decreto Nº 547/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 389, de 8 de outubro de 1969
Decreto Nº 546/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre anulação de tomada de preços
Decreto Nº 545/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 544/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 543/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 542/1973 de Julho de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 542/1973 de Junho de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 541/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 540/1973 de Junho de 1973
Autoriza celebração de contato e outorga permissão de serviços de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar
Decreto Nº 539/1973 de Maio de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 538/1973 de Maio de 1973
Dá denominação a vias públicas do município
Decreto Nº 537/1973 de Maio de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 534/1973 de Abril de 1973
Decreta facultativo
Decreto Nº 533/1973 de Março de 1973
Nomeia Comissão Municipal de Esportes para o exercício de 1973
Decreto Nº 532/1973 de Março de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 531/1973 de Março de 1973
Abre novo prazo de inscrição para firmas interessadas em se instalarem no Município
Decreto Nº 530/1973 de Março de 1973
Dispõe sobre anulação de edital
Decreto Nº 529/1973 de Março de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 528/1973 de Fevereiro de 1973
Dispõe sobre revogação de Decreto e rescisão de contrato