Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 335/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 334/1973 de Abril de 1973
Autoriza venda de áreas industriais a interessados que relaciona
Lei Municipal Nº 333/1973 de Abril de 1973
Dispõe sobre revogação da Lei nº 255/09 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 332/1973 de Abril de 1973
Altera artigo 8º da Lei Municipal nº 180/65
Lei Municipal Nº 331/1973 de Março de 1973
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1973/1975, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969
Lei Municipal Nº 330/1973 de Março de 1973
Autoriza compra de Motoniveladora e Rolo Compressor e dá outras providências
Lei Municipal Nº 329/1973 de Março de 1973
Abre crédito especial
Lei Municipal Nº 328/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo, COMGÁS-SP, para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim
Decreto Nº 536/1972 de Abril de 1972
Estabelece preços de aluguel de máquinas e basculantes desta municipalidade
Decreto Nº 535/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre anulação de edital
Decreto Nº 523/1972 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 522/1972 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 521/1972 de Dezembro de 1972
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrição de instalação de Indústria no Município de Cajamar
Decreto Nº 519/1972 de Novembro de 1972
Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Bairro do Polvilho” GRUPO ESCOLAR ‘JOSÉ FERNANDES’
Decreto Nº 518/1972 de Novembro de 1972
Abre inscrições das firmas interessadas em se instalarem no Município
Decreto Nº 518/1972 de Novembro de 1972
Altera disposições do Decreto nº 487, de 31 de dezembro de 1971
Decreto Nº 517/1972 de Novembro de 1972
Autoriza celebração de contrato e outorga de permissão de serviço de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar
Decreto Nº 516/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 515/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 514/1972 de Outubro de 1972
Dispõe sobre transferência de área industrial