Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 493/1972 de Junho de 1972
Estabelece valor cadastral para os imóveis rurais situados no município e que não tenham tido valor fixado pelo INCRA
Decreto Nº 492/1972 de Junho de 1972
Dispõe sobre desapropriação
Decreto Nº 491/1972 de Junho de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 490/1972 de Maio de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 489/1972 de Maio de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 488/1972 de Maio de 1972
Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto Nº 487/1972 de Maio de 1972
Dispõe sobre cessão, posse e uso de área de terreno situado no Mini Distrito – Industrial, do Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 486/1972 de Maio de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 485/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 484/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 483/1972 de Abril de 1972
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da concorrência pública, conforme consta do Edital nº 10, de 3 de abril de 1972
Decreto Nº 482/1972 de Abril de 1972
Nomeia Comissão para proceder à abertura e julgamento da concorrência publica, conforme consta do Edital nº 10, de 3 de abril de 1972
Decreto Nº 481/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre cessão, posse e uso de área de terreno situado no Mini Industrial, do Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 480/1972 de Abril de 1972
Cessão, posse e uso de área de terreno no Mini Industrial do Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 479/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre revogação total do Decreto nº 467, de 22 de fevereiro de 1972
Decreto Nº 477/1972 de Abril de 1972
Nomeia Comissão de Julgamento
Decreto Nº 476/1972 de Abril de 1972
Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias
Decreto Nº 476/1972 de Março de 1972
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 475/1972 de Março de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 474/1972 de Março de 1972
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária