Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 325/1972 de Novembro de 1972
Abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 324/1972 de Setembro de 1972
Dispõe sobre a criação de crédito especial
Lei Municipal Nº 323/1972 de Julho de 1972
Autoriza a organização e financiamento de Plano de Habitação Popular
Lei Municipal Nº 322/1972 de Julho de 1972
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 321/1972 de Junho de 1972
Autoriza e disciplina a implantação de Indústrias no Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 320/1972 de Maio de 1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 319/1972 de Janeiro de 1972
Autoriza celebração de convênio
Decreto Nº 457/1971 de Dezembro de 1971
Estabelece normas para o lançamento do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 1972
Decreto Nº 456/1971 de Dezembro de 1971
Estabelece normas para cobrança do Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 455/1971 de Dezembro de 1971
Decreta ponto facultativo
Decreto Nº 454/1971 de Dezembro de 1971
Aprova loteamento “Chácara Nova Cajamar”
Decreto Nº 453/1971 de Dezembro de 1971
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 452/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 451/1971 de Dezembro de 1971
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento às propostas apresentadas ao Edital nº 27 de 29 de novembro de 1971
Decreto Nº 450/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 449/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 448/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre anulação de tomada de preços
Decreto Nº 447/1971 de Dezembro de 1971
Cessão e posse de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia
Decreto Nº 446/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação orçamentária
Decreto Nº 445/1971 de Dezembro de 1971
Decreta facultativo nas repartições públicas municipais