Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6286/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do conselho municipal do idoso, para o fim que especifica, e dá outras providencias
Decreto Nº 6285/2020 de Junho de 2020
Altera composição de membro do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério – cacs fundeb, e dá outras providências
Decreto Nº 6284/2020 de Junho de 2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do decreto nº 6.228/20, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6283/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6282/2020 de Junho de 2020
Retifica e ratifica redação do art. 1º do Decreto nº 6.279 de 10 de junho de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6281/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do processo administrativo nº 4.947/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6280/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre as medidas de retomada da atividade econômica no município de Cajamar, de forma gradual e com restrições, nos termos do decreto estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6279/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6278/2020 de Junho de 2020
Institui grupo de trabalho estratégico para elaboração, acompanhamento e execução do plano de retomada responsável das atividades econômicas, em face da situação instalada em decorrência da pandemia do novo coronavírus
Decreto Nº 6277/2020 de Junho de 2020
Altera composição de membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade, representante da sociedade civil, de que trata o decreto nº 6.060/19 alterado pelos decretos nº 6.078/19 e 6.270/20, e dá outras providências
Decreto Nº 6276/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.077 de 12 de agosto de 2019 alterado pelo decreto nº 6.216 de 27 de fevereiro de 2020, que trata da instituição do grupo de trabalho que tem por finalidade a implantação do sistema eletrônico de informações – sei no âmbito da prefeitura municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6275/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6274/2020 de Junho de 2020
Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do processo administrativo nº 4.713/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6273/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 6.228, de 23 de março de 2020
Decreto Nº 6272/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Cultura e Lazer, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6270/2020 de Maio de 2020
Altera composição de membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade, representante da sociedade civil, de que trata o decreto nº 6.060/19 alterado pelo decreto nº 6.078/19, e dá outras providências
Decreto Nº 6269/2020 de Maio de 2020
Retifica e ratifica redação do art. 1º do Decreto nº 6.267 de 22 de maio de 2020 e dá outras providências
Decreto Nº 6268/2020 de Maio de 2020
Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb
Decreto Nº 6267/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6266/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências