Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6223/2020 de Março de 2020
Declara situação de emergência no município de Cajamar e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
Decreto Nº 6222/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 6.197 de 03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6221/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a instituição do comitê de enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19)
Decreto Nº 6220/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6219/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a ratificação da permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. 'Odir Garcia de Araújo', localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 411 – Jardim Adelaide – Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 6218/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre autorização de uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, nos termos do processo administrativo nº 1.041/20, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6217/2020 de Março de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6216/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077 de 12 de agosto de 2019 que trata da instituição do grupo de trabalho que tem por finalidade a implantação do sistema eletrônico de informações – sei no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6215/2020 de Fevereiro de 2020
Altera a composição de membros da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-infantil de Cajamar, instituída pelo Decreto nº 5.994/19 e da outras providências
Decreto Nº 6214/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) para o exercício 2021, nomeando seus membros e dá outras providências
Decreto Nº 6213/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6212/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6211/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema, e dá outras providências
Decreto Nº 6210/2020 de Fevereiro de 2020
Declara de interesse social para fins de desapropriação área de 31.594,20m², situada na avenida juvenal ferreira dos santos – vila nova – distrito sede - cajamar-sp, objeto das matrículas 104.078, área b-3 (25.181,19m²) e 104.079 área b-3b (6.413,01m²) ambas do 2º cri de jundiaí, destinada à regularização fundiária, e dá outras providências
Decreto Nº 6209/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020
Decreto Nº 6208/2020 de Fevereiro de 2020
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2020
Decreto Nº 6207/2020 de Fevereiro de 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19 e nº 6.175/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências
Decreto Nº 6206/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6205/2020 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6204/2020 de Fevereiro de 2020
Altera composição da junta administrativa de recursos de infrações - jari, alterando dispositivos do decreto 5.858, de 10 de julho de 2018 alterado pelo decreto nº 5.960, de 13 de maio de 2018 e decreto nº 6.046, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências